ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 22-9-2003.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro
de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos,
foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch,
Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste e Raul
Carrion. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni,
Carlos Pestana, Cláudio Sebenelo, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal,
Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maristela
Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães,
Sebastião Melo, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição
em avulsos de cópias das Atas da Qüinquagésima Sétima e Qüinquagésima Oitava
Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Aldacir Oliboni, em co-autoria com o Vereador Darci Campani, o
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 104/03 (Processo nº
2225/03); pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, os Pedidos de Providências nos
1716, 1717, 1725, 1726, 1727, 1728, 1729, 1730 e 1731/03 (Processos nos 4879,
4880, 4914, 4916, 4918, 4925, 4926, 4927 e 4928/03, respectivamente); pelo
Vereador Cassiá Carpes, os Pedidos de Providências nos 1653, 1697, 1699 e
1718/03 (Processos nos 4794, 4839, 4855 e 4881/03, respectivamente); pelo
Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 1654, 1655, 1656,
1657, 1658, 1659, 1660, 1661, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669,
1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678, 1979, 1680, 1681, 1682,
1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695 e
1696/03 (Processos nos 4795, 4796, 4797, 4798, 4799, 4800, 4801, 4802, 4803,
4804, 4805, 4806, 4807, 4808, 4809, 4810, 4811, 4812, 4813, 4814, 4815, 4816,
4817, 4818, 4819, 4820, 4821, 4823, 4824, 4825, 4826, 4827, 4828, 4829, 4830,
4831, 4832, 4833, 4834, 4835, 4836, 4837 e 4838/03, respectivamente) e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 361/03 (Processo nº 4691/03); pelo Vereador
João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1644, 1645, 1646, 1710, 1711,
1712, 1713, 1714, 1715, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1732, 1733, 1734,
1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747,
1748, 1749 e 1750/03 (Processos nos 4784, 4785, 4786, 4872, 4873, 4874, 4875,
4876, 4877, 4882, 4883, 4884, 4886, 4891, 4892, 4929, 4930, 4931, 4932, 4933,
4936, 4937, 4938, 4939, 4940, 4941, 4942, 4943, 4944, 4945, 4946, 4947, 4948 e
4949/03, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 368/03 (Processo
nº 4989/03); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Pedido de Providências nº 1698/03
(Processo nº 4853/03); pelo Vereador Sebastião Melo, o Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/03 (Processo nº 0416/03). Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 10534160, 10534460, 10534687, 10534997, 10535150 e
10535154/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Luiz Carlos Eymael,
Superintendente-Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande
do Sul – CIEE – RS, que discorreu sobre os programas e atividades desenvolvidos
pela instituição, notadamente no que se refere à formação profissional de
estudantes dos Ensinos Médio e Superior e à contribuição para o crescimento
econômico das empresas conveniadas. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores João Carlos Nedel, Cassiá Carpes, Wilton Araújo, Luiz
Braz, Darci Campani, Raul Carrion, Haroldo de Souza, Carlos Alberto Garcia,
Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante
a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta
e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi apregoado
Requerimento da Vereadora Margarete Moraes, solicitando Licença para Tratamento
de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na
vereança o Suplente Juberlei Bacelo, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foi apregoada Declaração
firmada pelo Vereador Carlos Pestana, Vice-Líder da Bancada do PT, informando o
impedimento da Suplente Berna Menezes em assumir a vereança no dia de hoje, em
substituição à Vereadora Margarete Moraes. Também, o Vereador Haroldo de Souza
formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o
envio do abaixo-assinado de Pedido de Audiência com a Presidência da República.
A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o
transcurso do décimo quinto
aniversário do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul - SINDICONTA, nos
termos do Requerimento n° 136/03 (Processo n° 3682/03), de autoria do Vereador
João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: o Vereador João Antonio Dib, Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Salésio Dagostim, Presidente da
Confederação Nacional dos Contadores; o Senhor Enori Spinelli, Presidente do
Conselho Regional de Contabilidade; o Senhor Antônio Luiz Bohnert, Presidente
do SINDICONTA; o Senhor José João Appel Mattos, Presidente da Junta Comercial
do Estado do Rio Grande do Sul; a Vereadora Maria Celeste, 1ª Secretária deste
Legislativo. Após, o Vereador Reginaldo Pujol informou que o Vereador João
Carlos Nedel também falaria em nome da Bancada do PFL. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Carlos Nedel, destacando os quinze anos de fundação do
SINDICONTA, mencionou pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo – USP,
sobre a imagem do Contador perante a sociedade e salientou a importância das funções
desse profissional como protagonista da administração empresarial no atual
contexto brasileiro. O Vereador Isaac Ainhorn saudou a iniciativa do Vereador
João Carlos Nedel, ressaltando a importância da parceria entre o SINDICONTA e
este Legislativo e apontando problemas nos quais é fundamental a assessoria dos
contadores. Também, frisou a relevância da contabilidade na Administração
Pública, lembrando o Projeto de Lei do Legislativo nº 123/98, de autoria do
Vereador Sebastião Melo, que dispõe sobre o acompanhamento da execução
orçamentária do Município. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Senhores Enori Spinelli e Antônio Luiz Bohnert, que salientaram a
importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao
décimo quinto aniversário do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul –
SINDICONTA. Às quinze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte minutos,
constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste
abordou acontecimentos recentes na área da segurança pública estadual, tais
como abuso de poder de policiais e leu matéria escrita pela colunista Rosane de
Oliveira, publicada no dia quatorze de setembro do corrente, no jornal Zero
Hora. Ainda, mencionou o Requerimento nº 157/03, de autoria do Vereador Carlos
Pestana, o qual solicita a constituição de Comissão Especial para acompanhar a
questão da segurança pública no Município. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela
Maffei registrou a presença de funcionários da Viação Aérea Rio-Grandense
Sociedade Anônima – VARIG. Ainda, discorreu sobre a possibilidade de liberação,
pelo Governo Federal, do plantio da soja transgênica no Estado, atentando para
os problemas de saúde que o consumo de alimentos geneticamente modificados pode
ocasionar ao ser humano. O Vereador Pedro Américo Leal comentou artigo
publicado hoje no jornal Correio do Povo, intitulado "O uso ilegal de
avião deixa inelegível o Ministro Adauto", referente ao uso, pelo Senhor
Anderson Adauto Pereira, Ministro dos Transportes, de avião da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Ainda, citou emenda que apresentou ao Orçamento
Municipal, elevando o coeficiente de gastos orçamentários desta Casa. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilton Araújo reportou-se à retomada das obras
do viaduto das Avenidas Carlos Gomes e Nilo Peçanha, indagando os motivos que
levaram aos atrasos verificados nessa obra e apoiando requerimento da Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação, para que sejam ouvidos sobre o assunto
o Engenheiro Wolney Moreira da Costa e o Secretário Municipal de Obras e
Viação. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion aludiu à homicídio de
trabalhadores rurais da Fazenda Primavera, do Estado do Pará, ocorrido no dia
doze de setembro do corrente, afirmando que se observam desfechos marcados pela
impunidade nesse tipo de crime e defendendo a agilização na implantação da
reforma agrária no País, para que haja uma mudança nos índices relativos à
violência rural e urbana. O Vereador Reginaldo Pujol discorreu sobre o reinício
das obras do viaduto das Avenidas Carlos Gomes e Nilo Peçanha, abordando
justificativas das Secretaria Municipal de Obras e Viação para os atrasos
verificados nesse empreendimento e declarando que a responsabilidade desses
atrasos deve ser examinada conjuntamente pela Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação e pela Comissão de Constituição e Justiça. O Vereador
Renato Guimarães relatou sua participação, ontem, como representante desta
Câmara, no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul, no lançamento do Movimento Juvenil pela Unidade, que objetiva despertar
nos jovens uma atitude de protagonistas sociais. Nesse sentido, destacou a
importância de motivar a juventude para que desempenhe positivamente um papel
construtor de uma nova sociedade. O Vereador Ervino Besson, referindo-se aos
desfiles da Semana Farroupilha, realizados no dia vinte e um de setembro do
corrente, na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, citou nota a respeito publicada
hoje no Jornal Zero Hora, de autoria do jornalista José Barrionuevo e solicitou
mudanças na organização desse evento, tendo em vista que a demora na sua
realização obrigou a uma espera de até sete horas por parte de piquetes e do
público em geral. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol
referiu-se a artigos da Lei nº 8.138/03, cujo Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade neste Legislativo, a qual proíbe as lutas de vale-tudo em todas as
suas modalidades no Município, comentando a realização, no último final de
semana, desse tipo de espetáculo no Ginásio de Esportes no Ginásio Municipal de
Esportes Osmar Fortes Barcelos, "Tesourinha". O Vereador Cassiá
Carpes elogiou a participação da comunidade nos eventos relativos à Semana
Farroupilha, informando ter protocolado o Projeto de Lei do Legislativo nº
373/03, que altera a Lei nº 7.855/96, ampliando a duração do Acampamento
Farroupilha, realizado anualmente no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, e
definindo o período de primeiro a trinta de setembro como sendo o mês de
cultivo da cultura e das tradições gaúchas. O Vereador Dr. Goulart criticou o
atendimento à saúde oferecido à população porto-alegrense, ressaltando falta de
médico radiologista no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Ainda,
questionando a forma como questões referentes à saúde são tratadas pela
imprensa, solicitou maior abrangência nessas informações, exemplificando com
notícias divulgadas quanto à redução de preços de medicamentos sem análise de seus
efeitos para o consumidor. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 3ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 208, 220 e 245/03, este discutido
pelo Vereador Darci Campani, 253/03, discutido pelo Vereador Luiz Braz, 258,
320 e 325/03, o Projeto de Resolução n° 077/03, discutido pelo Vereador Carlos
Alberto Garcia; em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução n° 082/03, discutido pelos
Vereadores Maria Celeste e Sebastião Melo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
n° 002/03. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo relatou
solicitações oriundas de participantes do Acampamento Farroupilha, realizado
anualmente em Porto Alegre, em especial quanto ao período, à cobrança de
ingresso e à estrutura física e de segurança desse evento. Também, registrou
pré-convenção a ser efetuada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro
no dia vinte e sete de setembro do corrente, com a presença do ex-Vereador
Lauro Hagemann. O Vereador Marcelo Danéris criticou a atuação do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro à frente do Governo Estadual, expondo dados da
pesquisa de opinião pública realizada pela Empresa Brasmarket, quanto aos
governadores com melhor excelência administrativa e honestidade, segundo a qual
o Senhor Germano Rigotto, Governador do Estado, se encontra em décimo oitavo
lugar em excelência administrativa. O Vereador Cláudio Sebenelo, lamentando
críticas hoje efetuadas pelo Vereador Marcelo Danéris à atuação do Senhor
Germano Rigotto como Governador do Estado, classificou como negativas as gestões
do Partido dos Trabalhadores e da Frente Popular à frente dos Governos Estadual
e Municipal, mencionando principalmente questões relativas à teoria e a prática
do Programa de Orçamento Participativo vigente em Porto Alegre. Na
oportunidade, o Vereador Marcelo Danéris formulou Requerimento verbal,
solicitando a retirada de expressões utilizadas pelo Vereador Cláudio Sebenelo
em seu pronunciamento em Comunicação de Líder, tendo o Orador manifestado-se
contrariamente a esta solicitação e o Senhor Presidente determinado a retirada
das referidas expressões, nos termos do artigo 142 do Regimento. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano afirmou que disputas políticas referentes
às eleições municipais do próximo ano devem ser limitadas à área política, sem
envolver aspectos pessoais. Também, questionou diferenciações nas cobranças
políticas efetuadas pela Casa quanto às atuações dos Senhores Luís Inácio Lula
da Silva e Germano Rigotto, respectivamente como Presidente da República e
Governador do Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Raul Carrion declarou que
a aceitação do trabalho da Frente Popular no Governo de Porto Alegre tem sido
comprovada nas últimas quatro eleições municipais, relatando dados referentes a
melhorias observadas nas áreas da saúde, educação, habitação e saneamento
básico na Cidade. Ainda, elogiou a atuação do Senhor Luís Inácio Lula da Silva,
Presidente da República, com referência à política externa brasileira. O
Vereador Carlos Alberto Garcia saudou a presença, na Casa, do Suplente João
Batista Pirulito. Também, comentou resultados da pesquisa realizada pela
Empresa Brasmarket, acerca da opinião pública quanto aos governadores com
melhor excelência administrativa e honestidade, destacando resultados positivos
obtidos por governadores do Partido Socialista Brasileiro, em especial nos
Estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte. O Vereador Beto Moesch
registrou as comemorações, hoje, em todo mundo, de campanhas de conscientização
para o uso de transportes alternativos que garantam melhor qualidade de vida às
cidades. Nesse sentido, divulgou a "III Jornada Brasileira na Cidade Sem
Meu Carro" e analisou o uso do automóvel na sociedade atual, afirmando
faltarem políticas de estímulo ao uso de alternativas energéticas e de locomoção,
como ciclovias e transporte fluvial. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento de autoria do
Vereador Carlos Alberto Garcia, solicitando alteração do nome da Comissão
Especial constituída para tratar do uso de bebidas alcoólicas e de drogas por
menores, bem como da prostituição infantil e exploração de menores "em
situação de rua" em Porto Alegre para Comissão Especial para tratar do uso
de bebidas alcoólicas e drogas, exploração sexual e situação de rua de crianças
e adolescentes na Cidade de Porto Alegre. Após, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador Zé Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no
dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente
João Batista Pirulito, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação. Na ocasião, foi apregoada Declaração
firmada pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada do PT, informando o
impedimento da Suplente Berna Menezes em assumir a vereança no dia de hoje, em
substituição ao Vereador Zé Valdir. Em Discussão Geral e Votação Nominal,
esteve o Projeto de Lei do Legislativo n° 109/01, com Veto Total, Projeto este
que, após ser discutido pelos Vereadores Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Cláudio
Sebenelo, João Carlos Nedel e Maristela Maffei, teve sua apreciação suspensa,
face à inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, o Vereador Cláudio
Sebenelo formulou Requerimento verbal, recorrendo da decisão do Senhor Presidente,
de retirada de expressões constantes no pronunciamento efetuado por Sua
Excelência em Comunicação de Líder, tendo o Senhor Presidente determinado que
esse recurso fosse formalizado por escrito. Após, o Senhor Presidente informou
que, no dia trinta de setembro do corrente, às dezoito horas, o Senhor Prefeito
Municipal comparecerá na Casa para entrega da proposta orçamentária do ano dois
mil e quatro e, às dezoito horas e quinze minutos, constatada a inexistência de
quórum, declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Maria Celeste e
Luiz Braz e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria
Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Luiz Carlos Eymael,
Superintendente-Executivo, representando o Centro de Integração Empresa-Escola
do Rio Grande do Sul – CIEE/RS, está com a palavra, para tratar de assunto
relativo a programas e atividades da instituição, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O SR. LUIZ CARLOS EYMAEL: Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
de Vereadores de Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib, Excelentíssimos Srs.
Vereadores, Excelentíssimas Sras. Vereadoras, demais autoridades, senhoras e
senhores, boa-tarde.
Muito
mais do que atuar como agente de integração entre empresas e escolas, o CIEE
cumpre um papel social que é decisivo na formação profissional de milhares de
estudantes que estão nos bancos escolares e nas universidades gaúchas, e um
papel econômico estimulando o crescimento das empresas.
O
CIEE tem como missão manter-se líder com responsabilidade social na área de
integração ao mercado de trabalho, com o compromisso de atender às necessidades
e expectativas de empresas, escolas, estudantes e comunidades pelo do contínuo
aprimoramento de seus colaboradores, serviços e rapidez de atuação.
O
CIEE é uma casa de sonhos, disse certa vez um dos Presidentes do CIEE nacional.
A definição é perfeita. Afinal, o CIEE trabalha com sonhos 24 horas por dia;
sonhos de educadores, que anseiam por ver seus alunos encaminhados ao mercado
de trabalho; sonhos de empresários, que entendem que acolher estudantes em suas
empresas é ao mesmo tempo abrir oportunidades aos jovens e oxigenar o quadro de
pessoal com a alegria das novas gerações; e, por fim, sonhos daqueles que são a
razão principal da existência do CIEE: os jovens estudantes, que querem, por
meio dos estágios, abrir caminhos para iniciar a carreira profissional. Diante
do desemprego crescente que aí está, dá para sentir que não são sonhos pequenos
nem fáceis de serem realizados. Ao contrário: são sonhos que exigem idealismo,
determinação e boa dose de perseverança daqueles que se dispõem a mantê-los ao
longo do tempo.
O
CIEE, Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul, é uma instituição
filantrópica e não-governamental, de direito privado e de utilidade pública
municipal, estadual e federal, e atende tanto empresas privadas como
organizações públicas. É pela ação direta do seu programa de estágios e dos
demais programas e projetos especiais que o CIEE se faz presente em todos os
setores da economia e nas mais diversas atividades desenvolvidas por empresas
públicas e privadas no Estado. E é nesse universo que está a raiz da nossa
integração Empresa-Escola. Além de oferecer um excelente programa de estágios,
onde empresas e estudantes conveniados se beneficiam, o CIEE também investe em
programas sociais, ampliando ainda mais os benefícios de sua atuação e
colaborando para o crescimento de toda a sociedade.
O
Programa de Assistência ao Estagiário consiste em um sistema cooperativado
entre o CIEE e a iniciativa privada, que visa a beneficiar os estagiários
mediante consultas médicas gratuitas. No momento, são mais de 160 pontos de
atendimento e 21 especialidades médicas. São mais de 600 consultas gratuitas
cedidas aos estudantes que realizam estágios.
O
Programa de Informação Profissional ajuda o estudante na obtenção de
informações sobre cursos, escolas e profissão, assim como possibilita ao
orientando a reflexão e participação no processo de escolha profissional, que
se faz mediante uma parceria entre o CIEE e a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul.
Nosso
projeto Emprego Amanhã agrupa em categorias os profissionais desempregados que
desejam participar de palestras educativas, abordando temas relacionados à
desmistificação do processo de recrutamento e seleção, perfil buscado pelas
empresas e preparação de currículos, por exemplo.
O
Projeto Alfabetização de Adultos tem a duração de seis meses. Dessa forma, o
CIEE vem oferecer a sua contribuição social, colaborando na redução do índice
de analfabetismo no Brasil.
O
programa Jovens Profissionais tem o objetivo de criar oportunidades de trabalho
para recém-formados colocando-os no mercado de trabalho de forma a desenvolver
atividades de acordo com a sua formação, e, ainda, motivar a classe empresarial
a promover ofertas de emprego para esses jovens, diretamente ou por meio de
programas de trainees.
Outro
programa é o Banco de Currículos, que mantém um cadastro atualizado de profissionais
disponíveis. Otimizam o encaminhamento às empresas de profissionais com o
perfil solicitado de acordo com a demanda do mercado. Envia às empresas
malas-diretas com resumos de currículos de candidatos a emprego e
disponibilizam às empresas salas para processo de seleção de candidatos.
Cabe
aqui salientar que todos esses programas são totalmente gratuitos, e ainda
dentro de suas atividades sociais, o CIEE está desenvolvendo uma campanha
nacional para a prevenção ao uso de drogas. Aqui no Rio Grande do Sul, em
parceria com o Instituto Fernando Pessoa, nossa entidade está engajada nesta
importante missão. O programa fica à disposição das escolas e empresas que
possuem convênio com o CIEE, sem qualquer custo para os participantes desse
programa.
O
mérito do trabalho do CIEE vai ainda mais longe: realizamos todo esse trabalho
sem contar com qualquer recurso governamental. Trata-se, não há dúvida, de uma
vitoriosa iniciativa de interesse público, de âmbito não-governamental, mas de
uma entidade pioneira entre as que, atualmente, estão sendo chamadas de
organizações sociais, essas que hoje são identificadas como pertencentes ao
terceiro setor - assim conhecido aquele que é formado por entidades da
sociedade civil de fins públicos e não-lucrativos.
Atuando
como agente de integração, através de seu programa de estágios, o CIEE
possibilita aos jovens estudantes gaúchos de nível médio e superior que
ratifiquem sua escolha profissional e adquiram a experiência necessária para,
ao final de seu curso, terem condições de enfrentar a concorrência no mercado
de trabalho. Só no primeiro semestre deste ano, o CIEE colocou no mercado de
trabalho, através de seu programa de estágios, mais de 50 mil estudantes, e
desde a sua fundação, em abril de 1969 até julho de 2003, tornaram-se
estagiários, através da atuação direta de nosso Centro de Integração, mais de
800 mil estudantes. Nesse mesmo período, foram concedidas mais de 4 milhões de
bolsas-auxílio a esses estagiários. Não se pode perder de vista, no entanto, o
papel educador e formador que exerce o Centro de Integração Empresa-Escola ao
atuar como elo entre o mundo do saber e o mundo do fazer.
Assim
sendo, acreditamos que, juntos: iniciativa privada, escolas, governo e CIEE,
devem propor soluções para auxiliar esses jovens para que possam, em um futuro
próximo, superar os momentos difíceis que as nações menos ricas atravessam. No
momento em que o CIEE e que o mundo inteiro discute a questão do desemprego, o
trabalho do CIEE cresce ainda mais em importância, até porque esse trabalho tem
transformado os sonhos da equipe do CIEE em resultados concretos, pois não são
sonhos de uma só pessoa, mas de muitas, e um sonho que se sonha juntos vira
ideal, e o ideal, sabemos todos, é a mola que impulsiona o mundo desde que o
mundo é mundo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Convidamos o Sr. Luiz Carlos Eymael a
fazer parte da Mesa.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em nome da Bancada do Partido
Progressista, dos Vereadores Pedro Américo Leal, João Antonio Dib, Beto Moesch
e em meu nome, desejo dar as boas-vindas ao Luiz Carlos Eymael, Superintendente
do CIEE no Rio Grande do Sul, aos seus colegas, Conselheiros aqui presentes que
nos honram com a sua vinda a esta Casa.
São impressionantes os
números apresentados pelo CIEE: 50 mil estágios em um ano, 800 mil estágios
desde a sua fundação, 4 milhões de bolsas-auxílio a esses estagiários.
Parabéns, Luiz Carlos e a sua equipe, por esse trabalho generoso em prol dos
estudantes e em prol do trabalho no Rio Grande do Sul. A Câmara de Vereadores
tem muita honra em ter o convênio dos seus estagiários com o CIEE. Neste
momento em que o desemprego atinge 17% em nossa Região Metropolitana, é
importante destacar o Banco de Currículos e o programa Jovens Profissionais
para recém-formados que essa entidade mantém, colaborando com o incentivo ao
emprego em nossa Capital. Parabéns, sejam muito bem-vindos e que continuem com
esse trabalho maravilhoso!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, quero saudar o Sr. Luiz
Carlos Eymael, Superintendente-Executivo, os demais colegas do Luiz Carlos, o
Cláudio Bins, que nós conhecemos bastante, quero, em nome da Bancada do Partido
Trabalhista Brasileiro, elogiá-los, e dizer da importância do CIEE para que
possa, principalmente, colocar essa juventude no mercado de trabalho, muitas
vezes até solucionando casos familiares, quando não têm como pagar o estudo - é
uma capacidade enorme de absorver essa população jovem e entusiasmá-la para o
trabalho, para o futuro, isso é muito importante.
Portanto,
queremos desejar a todos vocês, que fazem esse trabalho belíssimo de
integração, fazendo com que os jovens comecem cedo a dar valor ao trabalho,
independente dos estudos. Temos de entusiasmá-los para o estudo, mostrando o
caminho para o trabalho, pois, futuramente, serão os grandes trabalhadores
desta Pátria. Por isso a importância desse trabalho.
Parabenizo
a todos vocês, em nome da Bancada, colocando-nos sempre à disposição bem como a
Câmara Municipal. Obrigado pela presença.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, caro
Superintendente-Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande
do Sul - CIEE/RS – Luiz Carlos Eymael, tamanha a responsabilidade que V. Sa.
tem na direção desse Centro e tamanha a eficiência com que tem-se desenvolvido
juntamente com os Conselheiros e com as pessoas que o auxiliam. Por esse motivo
é que a Bancada do PPS, por intermédio da Ver.ª Clênia Maranhão, fez a
solicitação desta Tribuna Popular, e, por essa razão, estão aqui os senhores a
trazer esses números, e, mais do que isso, os projetos. O porquê da eficiência
e da tradição todos nós já sabíamos. O importante é que novos projetos e que
nova integração do CIEE com a sociedade estão sendo executados. Nesse sentido,
a Bancada do Partido Popular Socialista, a qual represento, e também em nome da
Ver.ª Clênia Maranhão - que hoje está em representação desta Casa, não podendo
estar presente -, que nos solicitou que déssemos as boas-vindas, fizéssemos a
recepção e disséssemos da proficiência, da experiência e da eficiência do
Centro de Integração Empresa-Escola. Nesse sentido agradecemos e damos as
boas-vindas aos senhores, e a Casa já reconhece isso, porque ela mesma já tem o
convênio. Um grande abraço a todos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, é uma satisfação para
nós, em nome do PSDB, saudarmos o Superintendente do CIEE, juntamente com seus
Gerentes e Diretores aqui presentes. Quero lembrar que foi exatamente no ano em
que presidimos esta Casa que o CIEE acabou vindo nos auxiliar em nossos
convênios. Também quero dizer que realmente o CIEE, hoje, é motivo de orgulho
para todos nós que, aqui no Rio Grande do Sul, vemos que está muito bem
dirigido. O que nós vemos dentro do CIEE é exatamente aquilo que são as
relações modernas que queremos ver, tendo a possibilidade de os jovens se
engajarem, por meio de convênios, naquilo que a gente poderia chamar de o
verdadeiro primeiro emprego, porque é a primeira oportunidade que o jovem tem
de chegar até uma empresa, de poder prestar o seu trabalho a uma empresa, de conhecê-la
e saber, realmente, como é o trabalho dentro de uma empresa, dentro de uma
organização. E o CIEE auxilia o jovem nesses seus primeiros passos. Por isso
que o CIEE, hoje, é uma empresa indispensável para que o jovem possa fazer essa
integração. E o que nós vemos mais dentro do CIEE é que esse convênio abrange
uma série de vantagens para os jovens, e que, parece-me que não ficaram muito
bem claras, ainda, mas que precisam ser bem explicitadas: o jovem, dentro do
CIEE, mesmo aquele que não tem o emprego, o estágio, mas aquele que está só
esperando o estágio, tem direito a uma assistência à sua saúde - eu penso que
esse trabalho que o CIEE presta é de inestimável importância para toda essa
juventude. Cumprimentos ao Eymael, ao Bins e a todos os que fazem o CIEE do Rio
Grande do Sul, que é, realmente, uma instituição de grande importância para a
vida dos jovens e para a vida das empresas.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Darci Campani está com a palavra nos termos do art.
206 do Regimento.
O SR. DARCI CAMPANI: Caro Sr. Luiz Carlos Eymael,
Superintendente-Executivo do CIEE, nós acompanhamos o convênio que há aqui na
Casa, mas muito mais do que esse convênio, e, na condição de professor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sabemos da importância do CIEE para
que nossos alunos tenham acesso ao mercado. Essa comunicação que o CIEE faz
entre a universidade e as empresas, tanto públicas como privadas, permite a
garantia de um início profissional. Eu penso que não é o início da inserção no
mercado de trabalho, mas que pelo menos nossos alunos tenham esse início,
tenham a compreensão de como será a sua futura atividade profissional. Essa é
uma atividade essencial que o CIEE desenvolve para o nosso ensino e pela complementaridade
que a gente consegue ter nas nossas disciplinas e o trabalho que é permitido
pelo brilhante empreendimento do CIEE/RS. Então, com isso, quero parabenizá-lo
pelo seu trabalho, assim como a toda equipe do CIEE no nosso Estado. Espero que
a gente consiga aprofundar mais ainda, enquanto Casa, enquanto universidade
também, esse trabalho, para que os nossos jovens tenham a garantia de aprender,
enquanto ainda estão estudando. Parabéns.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, a nossa saudação ao Sr. Luiz Carlos Eymael, a quem já havíamos
cumprimentado, em nome de quem cumprimentamos a toda a equipe presente. Quero
dizer que esse trabalho, já há 34 anos, do CIEE/RS, que foi fundado em 1969, é
extremamente importante, pois permite não só o aperfeiçoamento dos estudantes,
seja no curso universitário ou no 2º Grau, como também nas próprias empresas
têm importantes retornos, porque absorvem tecnologia de ponta que, muitas
vezes, na universidade está sendo repassada, e prepara futuros funcionários
potenciais. Além do que, o CIEE/RS tem um trabalho de colocação, também, de
trabalhadores, junto a esse trabalho dos estágios.
Eu
queria dizer que, pessoalmente, quando eu era estudante de Engenharia, em 1970,
já tínhamos contato com o CIEE/RS, para a colocação dos estudantes da
universidade, e já era, recém no seu segundo ano, algo que os estudantes viam
com muito interesse. E, pessoalmente, quando retornei da situação de exílio, da
anistia – eu comentava, há pouco, ali, antes da Sessão - consegui, por
intermédio do CIEE/RS, a colocação em uma empresa para trabalhar como técnico
eletrônico. E aí tomei conhecimento – que eu desconhecia – que o meu pai,
professor na universidade, foi uma das pessoas que contribuiu, desde o início,
com esse trabalho do CIEE/RS.
Então,
nós temos conhecimento, digamos, pessoal, da eficiência e da importância desse
trabalho, e queremos desejar muitos anos profícuos de continuidade a esse
trabalho do CIEE/RS - que interessa, evidentemente, às empresas, mas interessa
à universidade, interessa aos estudantes, aos jovens que buscam uma colocação e
um aperfeiçoamento pessoal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.
Luiz Carlos Eymael, Superintendente-Executivo do Centro de Integração
Empresa-Escola do Rio Grande do Sul – CIEE/RS - e demais integrantes dessa
história que já vai para 34 anos. E toda a história que tem 34 anos e que não
pára na sua seqüência, como nós temos observado, a atividade de vocês é
essencial para a nossa sociedade, e, principalmente, para aquela parcela tão
importante da formação de um povo, que é o adolescente. Então, é um prazer
recebê-los aqui, em nome do PMDB, em nome do Ver. Sebastião Melo, e, em
particular, em meu nome. Eu quero dizer da nossa alegria de reencontrá-los,
aproveitando para cumprimentá-los pelas novas metas, programas e atividades que
vocês colocam para o futuro, já dentro da prática daquilo que é tão necessário
na organização do CIEE. Não precisa se falar muito de uma organização que
funciona como a de vocês. Todos nós temos conhecimento, de perto, daquilo que
realmente vocês fazem, e eu quero apenas cumprimentá-los e desejar que
continuem com a mesma pegada forte que vocês têm, para que o CIEE continue cada
vez mais forte e marcando esses - vamos brincar - gols fantásticos para a nossa
juventude e para os nossos adolescentes. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Sr. Luiz Carlos Eymael,
Superintendente-Executivo do CIEE. Primeiramente, quero parabenizar o CIEE por
esses 34 anos de atividades. É importante notarmos que, ao longo desses anos,
outras entidades também começaram, no nosso País, a fazer funções idênticas ao
CIEE e, mais recentemente, as universidades também estão fazendo papel
idêntico. Há pouco tempo, inclusive, tivemos a possibilidade de fazer uma ação
junto com o SESI e a FEEVALE, e ficamos sabendo que agora o SESI, novamente,
fechou com o CIEE, a respeito de
umas ações exclusivamente da FEEVALE.
Eu
acho que nós temos de ter alguns cuidados com relação à questão dos
estagiários, e está falando uma pessoa que trabalhou toda a vida no ensino
universitário como Diretor de Faculdade e como Conselheiro Federal. A minha
maior preocupação quanto ao estágio é que hoje a proliferação do uso indevido,
muitas vezes, do estagiário está fazendo com que essa mão-de-obra seja ocupada
indevidamente. A outra preocupação que eu tenho - e digo para os meus alunos na
faculdade - é que o estagiário, empregado de hoje, é o futuro profissional
desempregado de amanhã, porque eu já presenciei, algumas vezes, alunos não
querendo se formar, porque perderiam o estágio. Então, entendo que o CIEE traz,
de maneira própria, essa oportunidade, mas, ao mesmo tempo, entendemos que tem
de haver uma regulamentação no nosso País, para rever a questão dos estagiários
em todas as formas. De qualquer maneira, gostaria de parabenizar o CIEE pelo
seu trabalho. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente desta Casa; Senhor Luiz
Carlos Eymael, Superintendente-Executivo; e a representação do CIEE que se faz
presente aqui nesta tarde. Temos no trabalho do CIEE em nossa Cidade, em nosso
Estado, uma referência de um patrimônio de reconhecimento, um patrimônio de
acervo, de conhecimento, de trabalho sério e responsável adquirido no curso
desses anos em que o CIEE vem desempenhando o seu trabalho. Evidentemente, como
toda atividade na área de recursos humanos, como em qualquer área de atividade
humana, estamos permanentemente na busca de uma melhoria da qualidade da
prestação de serviços, bem como procurando nos aperfeiçoar, mas é indiscutível
que o CIEE, no curso dos anos em que vem atuando, vem representando, aqui no
nosso Estado, especialmente em nossa Cidade, na Capital do nosso Estado, um
papel extraordinário, desenvolvendo um trabalho que é de reconhecida utilidade
pública e com tanta qualidade. Com tanta seriedade, nós podemos fazer afirmar
que, hoje, se uma instituição como essa viesse a retirar o seu trabalho, nós
encontraríamos, mesmo com a facilidade de estágio, uma enorme dificuldade de
desenvolver um trabalho construído no curso desses anos pelo CIEE, que pudesse
ser realizado por uma outra instituição afim. Ela ocupou o espaço existente
nessa área de mercado e, indiscutivelmente, temos de reconhecer o enorme
patrimônio que ela representa para todos nós.
Portanto,
em nome do PDT, em nome da nossa Bancada, queremos fazer, nesta oportunidade,
uma saudação especial, quando do uso da Tribuna Popular, nesta Casa, à direção
do CIEE. Parabéns.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, lamento não ter ouvido a
exposição do Sr. Luiz Carlos Eymael, Superintendente-Executivo do nosso CIEE do
Rio Grande do Sul. Quero-me associar às manifestações de outras Bancadas com
assento na Casa, e o faço, até julgando-me um pouco suspeito, porque tenho uma
admiração pessoal muito grande pelo Superintendente-Executivo do órgão, seus
companheiros de Diretoria, já que são meus colegas rotarianos, com os quais eu
tenho privado com grande intensidade.
Não desconheço a
eficiência do trabalho realizado. Ao ensejo dos 30 anos do CIEE, louvamos, aqui
na Casa, com a realização de uma Sessão Solene com esse objetivo, e percebo
que, com o passar do tempo, consolida-se o trabalho pioneiro feito aqui no
Estado e que já forma tradição e se estabelece de forma definitiva.
Eu
aproveito a oportunidade para renovar o meu carinho e o meu apreço aos
dirigentes do CIEE, cumprimentá-los pela continuação de um belo serviço que
realizam na cidade de Porto Alegre, integrando jovens acadêmicos na vida da
sociedade, criando condições objetivas, para que eles saiam da faculdade com a
prática que, certamente, é validada nas suas futuras atuações profissionais; e,
sobretudo, o que é mais importante, contribuindo para que a realização dos
estudos desses jovens seja amenizada até mesmo nos seus custos financeiros.
Meus
cumprimentos, e a certeza de que, nesta Casa, eu não sou o único admirador do
CIEE; toda a Casa tem uma admiração muito grande pelo Centro de Integração
Empresa-Escola, pelo seu trabalho, pela sua ação e, sobretudo, pela coerência
com que vem, ano após ano, realizando as suas atividades. Meus parabéns.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Assim, nós vamos encerrando esta Tribuna
Popular em que o CIEE do Rio Grande do Sul trouxe ao conhecimento desta Casa
algumas das suas realizações.
Eu
tenho a absoluta convicção, Dr. Luiz Carlos Eymael, de que muitos dos homens
públicos que aí estão, hoje, só chegaram a essas posições, porque passaram pelo
CIEE, obtiveram recursos para financiar os seus estudos e, depois, estavam
preparados para percorrer uma árdua jornada, que é a busca de trabalho. Muita
gente da nossa sociedade deve muito a vocês. Espero que continuem fazendo um
trabalho tão bom e que a sociedade conheça muito melhor o trabalho que é
realizado pelo CIEE.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h51min.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib -
14h52min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Ver.ª Margarete Moraes solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de
hoje.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença da Ver.ª Margarete Moraes e dada a posse
ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, nós temos um
abaixo-assinado, aqui, de Pedido de Audiência com o Presidente da República, o
Sr. Lula. Nós já temos a maioria das assinaturas e, em nome do Grupo da VARIG,
estamos solicitando que esta Casa envie, então, este Pedido de Audiência,
juntando-se com as demais Câmaras, Assembléias e o Senado.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador Haroldo de Souza, a Mesa
também assinou o documento e fará com que seja redigido Ofício, encaminhando-o
ao Presidente da República, no mesmo momento.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
período de Comunicações, no dia de hoje, é destinado a assinalar o transcurso
do 15º Aniversário do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul, o
SINDICONTA, nos termos do Requerimento n.º 136/03, de autoria do Ver. João
Carlos Nedel.
Convidamos
para fazer parte da Mesa o Dr. Salésio Dagostim, Presidente da Confederação
Nacional dos Contadores; o Dr. Enori Spinelli, Presidente do Conselho Regional
de Contabilidade; o Dr. Antônio Luiz Bohnert, Presidente do Sindicato dos
Contadores do Rio Grande do Sul - SINDICONTA; e o Dr. José João Appel Mattos,
Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Saudamos o Ver.
João Carlos Nedel, proponente desta homenagem, a quem, de imediato, passamos a
palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Gostaria de informar à Mesa que o orador
oficial da solenidade, Ver. João Carlos Nedel, também recebe do PFL a
incumbência de representá-lo nesta homenagem.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações. Falará como proponente e em nome do seu Partido, o PP,
e do PFL.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O que é um contador? Pesquisa
recente feita pela Universidade de São Paulo mostrou que, para a maioria das
pessoas, as funções do contador seriam "apurar impostos", "fazer
imposto de renda", "atender à fiscalização" e coisas
assemelhadas.
Mesmo
em documentos emitidos por Faculdades, via Internet, para divulgarem seus
cursos de Ciências Contábeis, constatei que, em boa parte, o texto leva a
pensar no contador como um burocrata. Ainda não mudou de todo a imagem pública
do passado, em que os contadores estavam longe do centro de decisões, não
participavam no processo decisório e funcionavam apenas como equipe de apoio,
geralmente só sendo informados das decisões depois de tomadas. Nada mais
distante da realidade de hoje, quando um número cada vez maior de contadores
exerce função gerencial, despendendo a maior parte de seu tempo como
consultores internos ou analistas de negócios dentro de suas empresas. Hoje os
avanços tecnológicos permitiram que o contador saísse do isolamento
departamental para trabalhar dentro dos departamentos operacionais, ativamente
envolvidos nos processos decisórios.
Além
de gerenciador de informações, de orientador, assessor e consultor do
empresariado, o contador tornou-se fundamental para a tomada de decisão. Ele é
um dos principais agentes protagonistas no cenário da administração empresarial
no Brasil, participando na elaboração e interpretação de leis tributárias e
societárias, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nas alterações da Lei das
Sociedades Anônimas. Mas em todo o tempo o que permanece de imutável na figura
do contador é a sua necessária vocação para a verdade indesmentível dos
números, a observância da complexidade da lei e a correção dos caminhos
trilhados.
Fiz
essas referências, Senhor Presidente, para reforçar as razões pelas quais
solicitei a realização deste ato, em homenagem ao Dia do Contador e ao décimo
quinto aniversário de fundação do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio
Grande do Sul.
Contador
que sou, pretendo, e quero, por isso, dar relevo a esta profissão ainda hoje
mal compreendida, mas cuja importância não pode deixar de ser ressaltada.
Paralelamente, desejo destacar os 15 anos de fundação do Sindicato dos
Contadores do Rio Grande do Sul, o SINDICONTA, o primeiro sindicato constituído
de acordo com a nova ordem constitucional no Brasil, em 05 de outubro de 1988.
Desde sua fundação, o SINDICONTA tem sabido ser, como de direito é, o
representante autêntico dos contadores, ouvindo a classe e lutando por seus direitos,
com garra, denodo e idealismo.
Pois
eu quero agora fazer uma sugestão aos colegas contadores, no sentido de que
tenham maior participação na atividade política. Uma das principais funções do
Legislativo é fiscalizar a atividade do Executivo, examinando-lhe as contas,
interferindo no Orçamento, através de Emendas, e aprovando-o ou não, para
depois cobrar-lhe a correta aplicação dos recursos públicos. Quem melhor do que
o contador, por sua formação específica e por sua índole profissional, para desempenhar
esse papel? Fica aqui, portanto, o meu convite aos contadores para que sejam
candidatos e busquem a eleição, acrescentando mais este importante valor aos
tantos que já caracterizam nossa classe.
Cumprimento
efusivamente aos contadores, pela passagem do dia que lhes é dedicado, e ao
SINDICONTA, pelo seu 15º aniversário. E finalizo registrando o meu desejo de
que a profissão se torne cada vez mais reconhecida, mais necessária, mais
eficaz e mais nobre. Meus parabéns. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu acho que há muito tempo era
necessária uma integração maior entre este Legislativo Municipal e o Sindicato
dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, como instituição e representação
dos contadores do Estado do Rio Grande do Sul.
Eu
penso que o Ver. João Carlos Nedel, cuja origem profissional é justamente de
ser um contador, teve uma iniciativa extremamente oportuna. E a ocasião que
proporcionou esta homenagem foi justamente o aniversário dessa Instituição.
Temos
um enorme trabalho a ser realizado, em parceria entre este Legislativo
Municipal e o Sindicato dos Contadores. E de uma forma muito importante, porque
já se ofereceu a oportunidade em algumas ocasiões. O Presidente do Sindicato
sabe que já se colocou, em inúmeras oportunidades, à disposição. Nós nos
defrontamos diariamente, em inúmeros momentos, Ver. Carlos Alberto Garcia, que
me solicitou que falasse também em nome do seu Partido, o Partido Socialista
Brasileiro, com problemas em que é fundamental a audiência dos contadores. Não
é a do economista, porque quem conhece, o âmago, os meandros dos caminhos da
hoje complexa Lei da Responsabilidade Fiscal na órbita pública é o contador;
quem conhece os meandros da estrutura da Contabilidade junto a personalidades
jurídicas de Direito Privado é, sobretudo, o contador. Hoje não é possível
mais, Ver. Pedro Américo Leal, falar-se em exercício da Advocacia sem que o
advogado tenha alguns conhecimentos básicos de contabilidade - mas são
atividades distintas -, sem a necessária assessoria, a participação e a presença
do contador.
A
tecnologia nos facilitou enormemente. Hoje o contador não é mais o
guarda-livros do vetusto Código Comercial de 1850. Não, hoje suas ferramentas
não são mais “aquele negócio” da cópia de gelatina; isso já está no museu da
história da Contabilidade. Hoje se opera – e alguns colegas contadores sorriem
– com a Informática, com o processamento de dados. Quanto muda, Sr. Presidente
da Junta Comercial, quanto muda diariamente esse processo da tecnologia?
Quando
eu me formei em Direito – vou encerrar, Sr. Presidente, não vou me alongar -,
meu sonho para datilografia era ter uma IBM de rolamento de esferas, aquilo era
o mais avançado e sofisticado equipamento que o profissional podia ter para
redigir suas petições, o que hoje está completamente superado. Hoje as
petições, os arrazoados, assim como os balancetes, os balanços, todo esse
material também do contador saem como uma verdadeira impressão, como se um
livro fosse e com cuidados muito maiores, em que a fraude se torna cada vez
mais impossível nessas sofisticadas tecnologias que são empregadas.
Portanto,
eu só quero encerrar, Sr. Presidente, primeiro saudando a iniciativa do Ver.
João Carlos Nedel e, a partir dessa iniciativa, nós todos como instituição e
juntos ao Sindicato dos Contadores temos de buscar uma parceria, um
entrosamento e uma integração bem maior, porque são inúmeros os momentos em que
nós nos defrontamos com a nossa ação fiscalizadora em que nós nos encontramos
“a ver navios”, sem compreender os complexos escaninhos das dificuldades dos
números que nos são apontados. Agora mesmo, só para encerrar Sr. Presidente,
nós temos uma extraordinária ferramenta em nossas mãos: nós temos a senha, por
força de um Projeto de Lei do Ver. Sebastião Melo, para acessar os números da
Contabilidade da Prefeitura; mas, sem a assessoria dos senhores, nós não
conseguimos fazer absolutamente nada, porque é complexa a matéria. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais Vereadores inscritos. A data
é extremamente importante: é o Dia do Contador e os 15 anos do Sindicato dos
Contabilistas. A Câmara, nessa última semana, viveu alguns momentos de
dificuldade, se não fossem os dados contábeis dos contadores eficientes da
Câmara, nós teríamos alguns problemas mais sérios na nossa suplementação. Mas a
contabilidade estava aí, o contador estava aí; agora, a Câmara tem contadores;
então nós ficamos muito tranqüilos, porque podemos sustentar os nossos pontos
de vista em relação ao Executivo, se não fossem os contadores nós ficaríamos “a
ver navios”, provavelmente.
Por ser dupla a homenagem,
dois contadores farão o uso da palavra. Em primeiro lugar o Dr. Enori Spinelli,
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade.
O
Sr. Enori Spinelli está com a palavra.
O SR. ENORI SPINELLI: Gostaria de cumprimentar o Ver. João
Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, em nome do qual
gostaria de cumprimentar todos os Srs. Vereadores; gostaria de cumprimentar o
Sr. Antônio Luiz Bohnert, Presidente do SINDICONTA, pelos 15 anos da entidade;
cumprimentar o contador José João Appel Mattos, Presidente da Junta Comercial e
o colega contador Salésio Dagostim.
Srs.
Vereadores, a contabilidade, como um instrumento de gestão pública e privada,
em todos os segmentos onde há prestação de contas, é de fundamental
importância, mas nós todos sabemos que a contabilidade, ainda, no Brasil, não é
vista como tal. Geralmente, o seu profissional e a contabilidade são vistos
como um instrumento mais de prestações de contas para a área tributária do que,
especificamente, no campo das empresas ou das entidades públicas. E, mais
recentemente, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cada vez mais as entidades
públicas, Sr. Presidente, estão-se dando conta de que há uma necessidade da
contabilidade, porque é por intermédio dela que nós vamos ter a certeza, ter a
convicção, de que efetivamente as contas estão corretas. E se a sociedade
brasileira soubesse o quanto é importante a contabilidade para essas prestações
de contas, certamente a veria de outra forma. E essa mudança de cultura na
sociedade brasileira cabe a todos nós; nós dirigentes de entidades de classe,
da contabilidade, e aos senhores como representantes do Poder Público e da
sociedade; nós temos de trabalhar de uma forma coesa, muito forte para que nós
consigamos, efetivamente, demonstrar para a sociedade a verdade das contas, a
prestação de contas, a origem e a destinação dos recursos, como eles foram
aplicados, porque aí, certamente, nós vamos ter um Brasil mais justo, uma
sociedade mais justa, de menos diferenças sociais e de maior credibilidade. E é
o que nós, efetivamente, precisamos neste País: credibilidade, transparência e
ética.
Gostaria
de cumprimentar esta Casa pelo espaço, pela homenagem; cumprimentar todos os
colegas que estão presentes, porque, realmente, a classe contábil está cada vez
mais presente na sociedade brasileira, e a sociedade brasileira precisa
entender o quanto a contabilidade é importante para a própria sociedade. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Antônio Luiz Bohnert, Presidente do
SINDICONTA, está com a palavra.
O SR. ANTÔNIO LUIZ BOHNERT: Exmo. Sr. João Dib, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores; Vereador-contador João Carlos Nedel; contador Isaac
Ainhorn; e, ao nominá-los, quero homenagear todos os demais Vereadores; Enori
Spinelli, Salésio Dagostim e o José João Appel Mattos, ao homenageá-los como
contadores, quero homenagear também os nossos demais contadores aqui presentes,
para dizer-lhes que, quando um dos três Poderes Políticos, o mais importante
deles, o mais democrático, que é o Legislativo, presta uma homenagem aos
contadores, como esta que estamos prestando hoje, nós temos que nos encher de
orgulho e satisfação e, sem falsa modéstia, podemos dizer em alto e bom som,
que nós, contadores, merecemos tal homenagem.
Nesta magna data, o
SINDICONTA jubila-se com seus profissionais e enaltece-os, lembrando a todos os
segmentos sociais e profissionais que é o contador, nas suas mais variadas
especializações, que propicia o conhecimento da saúde econômica e financeira de
todos os segmentos sociais da sociedade.
No próximo dia 5 de
outubro, mesma data da promulgação da Constituição Cidadã do Brasil, foi
fundado, aqui, em Porto Alegre, o Sindicato dos Contadores do Estado do Rio
Grande do Sul. E, nos festejos dessa data, no dia 3 de outubro, em nossa sede
social, faremos uma singela homenagem a alguns daqueles contadores que, no
passado, labutaram para termos nossa entidade. Foram eles que construíram as
bases sólidas do que é hoje o Sindicado dos Contadores. E é em respeito a esse
trabalho realizado no passado que nós, atuais dirigentes, temos a obrigação de
aprimorar e deixar para os nossos sucessores uma entidade melhor do que aquela
que recebemos.
Esta
é a nossa obrigação sindical: lutar sempre pelos interesses dos contadores.
São
15 anos apenas, mas de árduas batalhas, algumas derrotas, mas muitas vitórias
que engrandeceram e valorizaram os contadores. Vitórias que ecoam por todos os
lados neste País.
Muito
obrigado, Legisladores de Porto Alegre, por esta singela homenagem. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Assim, encerramos uma homenagem justa,
merecida para aqueles que viabilizam as contas, tanto da empresa privada,
quanto da área pública. Não fossem os contadores, teríamos dificuldades cada
vez maiores.
Os
computadores, a cada dia, são melhores, mas os contadores continuam
indispensáveis.
Agradecemos
as presenças do Dr. Salésio Dagostim, Presidente da Confederação Nacional dos
Contadores; Dr. Enori Spinelli, Presidente do Conselho Regional de
Contabilidade; Dr. Antonio Luiz Bohnert, Presidente do Sindicato dos Contadores
do Rio Grande do Sul – SINDICONTA; Dr. José João Appel Mattos, Presidente da
Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.
Suspendemos
os trabalhos por 2 minutos, para que possamos apresentar as despedidas aos
nossos homenageados no dia de hoje.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h18min.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib -
15h20min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o assunto que faço questão de trazer à
tribuna, no dia de hoje, é um assunto bastante polêmico, já fez parte de outros
períodos utilizados por mim.
Não
poderia deixar de trazê-lo, novamente, tendo em vista que, apesar de todas as
nossas falas, de todas as nossas vozes, parece que o Secretário de Segurança do
Estado ainda não quer ouvir. Mas, mesmo que não queira, nós estaremos aqui,
quotidianamente, reiterando e expressando essas questões, porque são muito
sérias, principalmente os fatos que aconteceram nos últimos dias, nos últimos
meses; sem contar a abordagem inadequada da polícia aqui no Centro da Cidade,
na Cidade Baixa, com uma mulher negra, que esteve fazendo depoimento na
Comissão de Direitos Humanos; sem contar aquela mulher vítima de abuso sexual
cometido pelos policiais da 22ª Delegacia; sem falar da adolescente de 14 anos,
do Município de Mata, na Região Central do Estado, quando dois policiais
militares a teriam violentado no interior do quartel da BM.
Ainda
bem que as nossas vozes não são as únicas; ainda bem que nós temos, por meio da
imprensa, também vozes que estão aí a denunciar.
Eu passo a ler a crônica
da Rosane de Oliveira, que é muito interessante, de domingo passado, dia 14 de
setembro, publicada no jornal Zero Hora. Ela faz um relato das situações, as
quais já abordei rapidamente aqui, e tantas outras que têm acontecido na área
da segurança, como seqüestro-relâmpago, ladrão de carro, enfim uma série de
outras denúncias, dizendo o seguinte:
(Lê.)“O pior de todos os medos. Mas há um novo medo e mais terrível, que
atinge principalmente as mulheres, por conta de dois episódios recentes: o medo
da Polícia em quem se deveria confiar. São casos isolados, mas tão chocantes
que acabam prejudicando a imagem de policiais civis e militares honestos,
maioria nas duas corporações... É o pior de todos os medos, porque a polícia,
civil ou militar que deveria ser o porto seguro de uma sociedade apavorada...
Deveríamos aplaudir quando somos parados em uma blitz, porque seria o indício
de uma polícia atuante, tentando coibir o tráfico de drogas, roubo de carro e o
seqüestro. Mas não pode pairar sobre o cidadão o medo de ser molestado. Ainda
que sejam casos isolados, o Governo precisa agir para impedir que se alastre o
medo da polícia. Em respeito aos bons policiais, que acabam tendo sua imagem
maculada, a apuração das denúncias e a punição dos culpados não podem ser
negligenciados".
Eu
trago esse relato e essa denúncia dessa crônica, porque nós temos um
Requerimento, de autoria do companheiro Ver. Carlos Pestana, da nossa Bancada,
Ver. Wilton Araújo, que pede uma Comissão Especial para esta Casa, para que se
possa trabalhar em cima de casos concretos como esses, e que se possa estar
levando para a Secretaria de Segurança mais do que um apelo, a necessidade, a
solicitação de uma atuação pontual, principalmente em cima desses casos. Até
agora a Secretaria não nos deu retorno sobre o que aconteceu com esses
policiais. Foram simplesmente afastados? Como é que essas mulheres estão
vivendo no seu quotidiano agora? E como é que nós, mulheres, podemos confiar na
Polícia, depois de casos como esses? É necessária, sim, uma discussão forte
nesta Casa. É necessário que nós, como Vereadores e Vereadoras, possamos estar
trabalhando junto a essa Comissão, possamos estar levantando essas questões
para a população, e, mais do que nunca, possamos, como mulheres, não ter esse
medo tão terrível que está nos assolando, que é o medo, o medo, o medo de tudo
isso que está acontecendo, principalmente o medo da polícia.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, também quero aqui
cumprimentar a Associação dos Funcionários da VARIG, que sempre está nos
prestigiando. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Mas,
falando em medo, Ver.ª Maria Celeste, vamos continuar falando dos nossos medos,
até porque há os medos explícitos e há os medos velados. Acho que isso foi
muito bem ponderado aqui pela companheira. Eu queria tecer comentários sobre a
questão dos transgênicos. Como todos nós sabemos, esse é um tema que está em
pauta em todo o País, não apenas no Brasil, mas em nível internacional. Nós
sabemos que ainda não está liberado, mas existem vários fatores, uma
articulação, na prática, que leva a uma determinada situação. Apesar de muitos
governantes, como no caso do Governador Rigotto, dizerem cumprir a lei, assim
como existem algumas pessoas do meu Partido que tencionam a liberação. No caso
específico do Governador Rigotto, sabemos que existe um comprometimento desde a
sua eleição para que o plantio não apenas da safra anterior, mas agora, sob o
argumento de que muitos estão condicionando a sua sobrevivência, inclusive a
subsistência da economia da agricultura gaúcha a essa liberação. O nosso
Presidente Lula prometeu uma decisão sobre a liberação do plantio dos
transgênicos. Mas vale lembrar os prejuízos sociais, ambientais e humanos que a
transgenia ocasiona à população, aos seres vivos.
A
bactéria transgênica cria uma toxina mortal,
o que já matou 35 pessoas, o que já foi comprovado, e aleijou mais de mil e
quinhentas pessoas nos Estados Unidos. O problema de alergia: uma safra de
milho modificada foi comercializada, em 1998, nos Estados Unidos, sem
autorização, a qual, mesmo misturada nos armazéns, causou graves reações
alérgicas na população, com cerca de 40% do milho contaminado.
Muitos
cultivos transgênicos possuem genes de resistência antibiótica, o que transfere
resistência aos antibióticos usados pelos nossos doentes. Podem, ainda,
modificar o metabolismo humano, retardando o seu crescimento.
Há,
também, nos Estados Unidos casos de câncer de cólon e de estômago; mesmo por
meio do pólen da lavoura modificada o meio ambiente ou outra lavoura próxima
podem ser contaminados.
Enfim,
são diversas as hipóteses de problemas de saúde que ocorrem ou podem ocorrer
com o uso dos transgênicos. O que é absurdo é brincar com a saúde humana,
porque aqui nós não estamos dizendo que somos contra a pesquisa, mas a pesquisa
hoje deliberada e definida está na mão da iniciativa privada e quase na sua
totalidade pela multinacional chamada Monsanto.
Se
a semente é patrimônio da humanidade, hoje, ela está sendo monopolizada. Antes,
o nosso pequeno agricultor era expulso do campo para a cidade, e hoje, mesmo os
que estão lá, estão condicionados às indústrias multinacionais dessa esfera.
O
que está em jogo, na verdade, Ver. Pedro Américo Leal e Ver. Wilton Araújo, que
me escutam atentamente? O modelo de agricultura: com os transgênicos as
multinacionais vão ter o controle de toda a cadeia de produção alimentar,
impondo a agricultura química, patenteando o que é um patrimônio de todos.
Direitos
do consumidor: o consumidor tem direito de saber o que está consumindo.
Infelizmente, o Projeto de minha autoria, que foi o primeiro do Brasil, hoje
está com uma ADIn, uma ação direta de inconstitucionalidade, não podendo ser
praticado aqui em Porto Alegre.
Para
terminar, Sr. Presidente, o risco de saúde por que nós estamos passando: onde
há bactérias e vírus que ninguém conhece, significam um risco à saúde.
Principais
diferenças entre os modelos: as sementes são patenteadas, há o monopólio do
poder do dinheiro; os transgênicos são um modelo de cultura agroquímica, já a
produção agroecológica popular, beneficiam diretamente os pequenos e médios
agricultores, utilizando sementes naturais.
Então,
eu acho que é um tema importante, nós não podemos também nos fechar às
pesquisas, mas nós temos um problema maior, inclusive, que é a questão da
contaminação do solo e subsolo, e isso significa a questão da sobrevivência do
próprio planeta. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.
(Revisto
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
meus prezados e diletos colegas Vereadores, não costumo vir à tribuna portando
um jornal, mas hoje sou surpreendido com uma notícia: “O uso ilegal de avião
deixa inelegível o Ministro Adauto”. Um Ministro da República está sendo
processado, porque usou o avião da Assembléia Legislativa! Vou repetir aqui:
ele usou o avião da Assembléia Legislativa, quando era Presidente, há três
anos, em campanha política. Ora, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais tem
um avião! Eu não sabia que tinha um avião! Não é só o Governo de Minas Gerais
que tem avião, a Assembléia Legislativa tem avião.
E
o que têm os Vereadores de Porto Alegre? Nada! Não têm carro, não têm
motorista, se desejam fiscalizar, entre aspas, uma obra, ou ir a uma iniciativa
que tenham tomado - adredemente eles tenham eleito iniciativa para fiscalizar -
não têm como ir! Como é que o Vereador vai fazer? Respondam-me! O Vereador não
pode dirigir, saltar, fiscalizar, voltar o carro e ir a destino, pois o
trânsito atrás não permite! Serão buzinaços e buzinaços, é capaz, até, de ser
enquadrado pela EPTC, os famosos “azuizinhos”. Ora, nós temos que parar de
viver nessa penúria! O Estado do Rio Grande do Sul é um Estado rico! Diante dos
outros Estados do Brasil, é um Estado rico! Tem uma arrecadação polpuda, se não
é polpuda agora, é por motivo de governos anteriores, mas tem pujança, o
Município é rico! Mas como é que nós vivemos esta miséria? Por que queremos? Eu
acho que só por que nos conformamos! Acho que fui eu... Uma das poucas Emendas
que fiz, dentro do Orçamento, foi para elevar a nossa taxa... O Presidente,
Ver. João Antonio Dib que me socorra, ele que é meu consultor para assuntos
financeiros – sempre o foi, durante 12 anos, não vai poder deixar de me
socorrer agora. Se eu não me engano, eu passei de 4 para 5 o coeficiente, a
nossa arrecadação...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não, os gastos da Câmara Municipal são da
ordem de 5% das receitas da Prefeitura, é o máximo...
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Muito bem, e fui eu que fiz essa Emenda.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Mas é constitucional, agora. Na LDO nós
tínhamos 4%.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Mas foi por iniciativa minha! A única
que fiz! Por que é incrível a miséria com que vivemos! Vejam os gabinetes,
vejam esta Casa improvisada por Alceu Collares! E ainda bem que foi improvisada
pelo meu querido amigo, agora Deputado Federal, Alceu Collares. Esta miséria
tem de acabar! O povo do Rio Grande do Sul tem de saber como vivem os
Vereadores.
O Sr. Wilton Araújo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, como participante da Administração, como Secretário de
Obras da Administração do então Prefeito Collares, e tendo participado na
provisória conclusão deste prédio, concordo plenamente com V. Excelência. Mais
ainda, eu acho que nós não podemos, o Legislativo não pode cair no erro do
falso “franciscanismo”, na medida em que, com pouco dinheiro e com poucos
recursos, não pode efetuar as tarefas melhores, não pode ter a melhor
assessoria, não pode ter o melhor deslocamento, enfim, e com isso só fortalece
o Executivo, que tem todos os 96% do Orçamento ao seu dispor, para impor a sua
vontade.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Evidentemente. E V. Exa. sabe quem foi
que, no Brasil, deu a sugestão e fez uma resolução de mesa para que pudessem
ser aumentados os cargos e efetivos?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Conclua, por favor, Ver. Pedro Américo
Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Fui eu! Quer dizer, essa miséria com a
qual não me conformo – sou um homem que veio do quartel e nunca vi coisa igual!
Porque num quartel se recebe missão, mas lhe fornecem meios. Aqui não...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Conclua, por favor, Ver. Pedro Américo
Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Pede-se uma viatura aqui para se deslocar
para um ponto da Cidade para fazer uma inspeção e é um alarde! Isso tem de
acabar! Estou aqui para fazer duas colocações. V. Exa. foi proceder a
inauguração daquela “marina”, que criei, naquele dia de sábado, a marina
Ermundo Soares. Um dia convulsionado, havia uma parada militar, e fui com o meu
carro! Hoje fui à Prefeitura representar o Presidente, fui com o meu carro!
Mas, povo de Porto Alegre, veja o que está ocorrendo com a Câmara de Vereadores!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Por favor, Vereador, conclua.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Concluo. Hoje já estive com o Prefeito e
apresentei, junto com o Ver. Marcelo Danéris, uma solicitação para que olhe um
pouco mais para a Câmara! Obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o que traz à tribuna o Partido Socialista no dia de hoje é
exatamente a festa, não a Festa Farroupilha, nem tampouco a festa patrocinada
pelo Ver. Pedro Américo Leal, da marina, mas uma festa patrocinada pelo
Executivo Municipal, que, segundo as informações da imprensa, retoma as obras
do viaduto da Av. Carlos Gomes com a Nilo Peçanha, e por isso está fazendo
festa. Festa de inauguração, diz aqui o jornal. Só na barbaridade – para usar
um termo mais gauchesco –, na barbaridade de vermos interrompida, por longo
período de tempo, uma obra fundamental para a Cidade, por ineficiência,
inexperiência – não sei se dá para chamar de inexperiência, porque, como estão há quase 15 anos no poder, não pode ser
inexperiência, mas, certamente, ineficiência -, resultou parada a obra desse
viaduto. E, aí, para colocar a culpa em alguém, Ver. Reginaldo Pujol, o
Secretário de Obras do Município, Ver. Guilherme Barbosa, colocou a culpa no
engenheiro, no colega engenheiro Ver. Darci Campani, que levou a culpa, porque
a obra havia parado. Diz o Vereador-Secretário Guilherme Barbosa que o
engenheiro Wolney Moreira da Costa apresentou um projeto errado, equivocado,
mas a Prefeitura, por intermédio de sua Secretaria, recebeu e pagou pelo
projeto. E depois de todo o processo de licitação, confecção, recebimento e
pagamento do projeto, resolveu achar que estava errado o projeto, e, por isso,
parou a obra.
Isso
tem muitas nuanças. A primeira delas é a ineficiência da Prefeitura em
conseguir manter as obras em dia no Município de Porto Alegre, pois vem
recebendo dinheiro do Banco Mundial, de todas as fontes internacionais, para a
realização da 3ª Perimetral. Não conseguem manter em dia; primeiro ponto.
Segundo
ponto: quando se vê apertada, joga a culpa num profissional. Primeiro: isso
eticamente é reprovável; segundo, não é verdade. Não é verdade, porque no texto
o Eng.º Wolney Moreira da Costa revela muitas coisas e se dispõe a revelar
muitas outras informações sobre essa licitação e outras licitações. E mais
ainda, revela no texto da sua entrevista que, por duas vezes, ficou calado, porque
temia represálias da Prefeitura Municipal. Por duas vezes, ficou calado, porque
temia represálias no sentido de não ser mais contratado pela Prefeitura! E isso
nos remete a um problema muito maior: ele revela que existe uma espécie de
código de silêncio entre os empreiteiros e entre aqueles que comumente licitam
obras da Prefeitura. E que há esse pacto do silêncio pelo receio de serem
alijados das próximas obras! Maior é o problema, quando nós descobrimos que
licitações podem ser manipuladas, senão não haveria o medo! Se nós não
tivéssemos essa preocupação, por que ter medo de não ganhar mais uma licitação?
Como o dedo do órgão público pode ser tão forte para impedir, em uma licitação
pública, que o profissional A ou B ou a empresa A ou B não ganhe mais? Que
explicação se dá para isso, Bancada governista? De que forma pode o poder e o
dedo, a mão forte da Administração impedir que profissionais legitimamente
inscritos não ganhem, não tenham mais a possibilidade de trabalhar para o
Município?
Então,
diante desses fatos e diante dessas declarações, há que a Casa tomar
providências, há que a Casa se debruçar sobre o assunto, trazendo o engenheiro
Wolney, que quer trazer mais informações para a Casa, trazendo o Secretário de
Obras, que deve vir explicar, sim, senhor. E aceitamos sugestões da Casa,
encaminhamos ao Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação
requerimento nesse sentido, solicitação acolhida pelo Presidente, que está
determinando uma data próxima para que esse encontro aconteça.
Então,
muitas questões estão no ar, das quais a Casa precisa tomar conhecimento. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. João Antonio Dib, Presidente
desta Casa, demais Vereadoras, Vereadores e todos os que nos acompanham aqui,
bem como de suas casas, queríamos, neste período de Comunicações, trazer um
assunto grave e que, me parece, passou despercebido para boa parte desta Casa e
da cidadania. Trata-se do assassinato, no último dia 12, de oito trabalhadores
rurais, na Fazenda Primavera, em São Félix do Xingu, no sul do Pará, por
pistoleiros, jagunços, contratados por interesses econômicos poderosos - foram
assassinados com um tiro na cabeça -, e com o objetivo de se adonarem do mogno,
uma madeira da Amazônia, rara, preciosa, para, depois, venderem as terras. Se
fosse um fazendeiro, Ver. Carlos Pestana, num choque com um sem-terra que
tivesse sido morto, todas as redes de televisão deste País, Ver. Wilton Araújo,
todas as rádios, todos os jornais estampariam na primeira página, mas foram
apenas oito trabalhadores rurais, e aí, não é notícia, não há problema, porque
os pobres não contam neste País dos poderosos. Mas o que é mais grave? Só neste
ano, Ver. Carlos Pestana, já são 53 trabalhadores rurais assassinados, e, só no
sul do Pará, são 31 trabalhadores. Mas não existe para a opinião pública, não
existe para os zelosos pela lei neste País. De 1971 a 2002, Ver. Juberlei
Bacelo, são 726 trabalhadores rurais assassinados. No período de 1971 a 1985,
Ver. Cláudio Sebenelo - que é parceiro na luta para que superemos esse problema
-, são 340 trabalhadores assassinados em quatorze anos e, nos últimos quatro
anos, de 1986 a 2000, 386 assassinados. É uma verdadeira guerra civil que
existe no campo brasileiro, mas contra os trabalhadores rurais. Dos mandantes -
fazendeiros, latifundiários, jagunços -, menos de cinco foram condenados. A
impunidade campeia. E poderíamos falar de outros extermínios, como Eldorado dos
Carajás, como Candelária, como Carandiru, como Corumbiara como a Favela Nadal,
sempre pobres, sempre favelados ou trabalhadores rurais assassinados. Para
esses não há espaço na televisão, no jornal nem a denúncia. Isso se dá num
contexto de violência e de extermínio nas cidades brasileiras.
Os
dados que temos: só em 2000, mortos pela Polícia Militar em São Paulo, nas
favelas, 524; mortos no Rio de Janeiro, nas favelas, 248; na Bahia, 88. Segundo
a Anistia Internacional, só no primeiro semestre deste ano - concluo meu
Presidente - 621 mortos no Rio de Janeiro.
Impõe-se,
evidentemente, que ponhamos fim a esse massacre dos pobres no nosso Brasil, a
esse massacre de trabalhadores rurais. E o único caminho é a realização de uma
Reforma Agrária e a realização de transformações sociais que enfrentem a causa
dessa violência do Estado, a violência dos poderosos contra os trabalhadores
rurais e contra os trabalhadores da cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, passada
a justa euforia dos festejos da Semana Farroupilha, retomamos, hoje, a
realidade do cotidiano da cidade de Porto Alegre.
O
Ver. Wilton Araújo flagra, com muita propriedade, fatos absolutamente presentes
no nosso dia-a-dia, que são a festejada e proclamada retomada da obra do
viaduto da Av. Nilo Peçanha - hoje festivamente retomada - e as declarações
públicas do Sr. Secretário de Obras a respeito desse despropositado atraso que
a obra já apresenta, pois já transcorreu mais do que o dobro do tempo em que
ela deveria ter sido concluída.
Essa
obra, Ver. João Dib, é malfadada. O Secretário - disse bem o Ver. Wilton Araújo
- tenta justificar esse atraso com dois fatos: a quebra, a insolvência da
empresa ESBEL, inicialmente contratada, cujo titular veio a falecer nesse meio
tempo - e não falta gente em Porto Alegre que diga que o fato tem a ver com as
quizilas que ele teve com o Município -, e, de outro ponto, o projeto
inicialmente previsto para ser executado pelo Eng. Wolney Moreira da Costa,
como responsável por esse absurdo atraso. O Eng. Wolney está vivo, já surge aí
para se defender. Infelizmente, o dirigente da ESBEL não está mais conosco e
não pode se defender nessa hora, porque, senão, diria coisas que o senhor, Ver.
João Dib, Presidente da Casa, bem conhece: verdadeiras aberrações.
Nós
estamos, Ver. Pedro Américo Leal, diante de uma situação da mais absoluta
gravidade, porque - vejam bem os senhores - há a acusação de que o projeto
teria sido malfeito, e esse projeto alegadamente malfeito, hoje, quatro anos
depois, foi recebido pela Prefeitura, que pagou por ele e, mais do que isso,
licitou a obra com base nesse projeto. E agora se diz que esse projeto estava
errado. Ora, se o projeto estava errado, é uma irresponsabilidade muito grande
de quem o recebeu, e é maior ainda de quem pagou esse projeto. Nós vamos ter,
Ver. Wilton Araújo - que eu não vislumbro no Plenário nesta hora -, além de
trazer aqui na Casa o Ver. Guilherme Barbosa, o engenheiro Volnei Costa, vamos
ter de trazer o Dep. Estilac Xavier, que era o Secretário de Obras - que
recebeu o projeto, o aprovou, pagou e licitou a obra com base naquele projeto.
Alguém cometeu uma grave irresponsabilidade! V. Exa. me acena com a cabeça,
afirmativamente, Vereador-Presidente, já que, presidindo a Casa, não se pode
manifestar, mas eu sei da sua concordância, porque V. Exa, conhece esse assunto
mais do que eu, porque era amigo pessoal do falecido dirigente da ESBEL, que
andarilhou por esta Casa mostrando os equívocos que ali se realizavam. Fizeram toda uma mudança, Ver. Pedro Américo
Leal, a pretexto de economizar 600 mil reais. Hoje a obra, só os 20% finais da
obra, numa negociação feita com uma excelente empresa que é PEDRASUL, vai
resultar em quase 3 bilhões e gastos para a Prefeitura. Em vez de economia, nós
estamos tendo acréscimo no custo da obra. Então, a situação é muito grave, Ver.
Pedro Américo Leal, que não pode ficar no “deixa disso”.
Eu
tenho muita consideração pelo Ver. Guilherme Barbosa, nosso colega aqui na
Casa, com o qual eu convivi durante quatro anos, quando ele era Presidente do
Partido dos Trabalhadores e seu Líder de Bancada, mas nesse particular eu não
posso deixar de acentuar essas incongruências. Ou o ex-titular da Secretaria de
Obras foi irresponsável, recebeu um projeto que não poderia ter recebido, pagou
por ele, realizou uma licitação com base nesse projeto; conseguiu do
ex-Prefeito desta Cidade, que quer voltar a ser Prefeito de novo, o Dr. Raul
Pont, a autorização para o início da obra, com base naquele projeto, e ele
agora vai ter de explicar o que o seu colega veio verificar depois: que o
projeto era inviável.
O
assunto é muito candente, o que justifica uma pequena invasão no Regimento para
dizer o seguinte: a Comissão de Constituição e Justiça vai-se incorporar à
Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação da Casa para o exame dessa
matéria, porque é de suma gravidade e, naturalmente, terá de ser bem examinada
pela Casa, e, se for o caso, Vereador, independente de ser ex-colega nosso ou
atual colega nosso, responsabilizado quem deu esse enorme prejuízo para a
população de Porto Alegre, que sofre há três anos com a obra inacabada.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, aproveito a tarde de hoje para trazer um relato do acompanhamento
que fiz, em nome da Câmara de Vereadores, do lançamento do Movimento Juvenil
pela Unidade. Movimento esse constituído a partir da ação dos focolares no
sentido de despertar e construir na juventude um projeto protagonista. Fomos,
em nome do Ver. João Dib, em nome da Câmara de Vereadores, representando a Casa
num ato, ontem, no Salão de Atos da PUC, que reuniu mais de dois mil jovens de
todo o Rio Grande do Sul. Chamou-nos a atenção, e é esse relato que eu trago à
Casa, a tamanha participação, o tamanho entusiasmo dos jovens que estavam lá
para discutir e apresentar propostas para a construção de um outro mundo, de
uma outra realidade social. Foi lançada lá, por esses jovens, uma proposta, um
pacto de construção de um mundo no qual se trabalhe uma cultura da partilha,
dizendo “não” ao consumismo; no qual se trabalhe uma noção de participação, de
construção coletiva; no qual o "eu", o indivíduo seja superado, numa
concepção, numa visão de "nós", numa visão de coletivo. Também se
trabalhou muito lá a questão da esperança, da construção da esperança no
projeto de vida dos jovens. Tratou-se de debater a questão ambiental, a questão
de um papel educativo, a questão do papel institucional da escola. Lançou-se lá
uma campanha de integração entre projetos escolares no mundo todo. E isso tudo
me leva a crer que movimentos como esse, do Movimento Juvenil pela Unidade,
movimentos como os que saíram hoje nos nossos jornais, de jovens aqui de Porto
Alegre, que se organizam por intermédio de uma ação do THEMIS, formando grupos
para capacitação e discussão dos programas da cidadania. São essas as ações que
desafiam a própria realidade hoje colocada nas ruas, no sentido de que há um
papel para o jovem, um papel de protagonista, um papel de pensar o seu projeto
de vida.
Eu
trago esse depoimento, esse debate aqui para a Casa, porque acho que a Casa
deliberou por montar várias comissões para tratar de problemas de questões de
drogadição de criança, de adolescente de rua, e acho que nós temos de
aproveitar essas comissões e fazer um debate, sim, de quais as ações
necessárias para revertermos a disputa hoje colocada na sociedade, a disputa
que leva o nosso jovem à droga, que leva o nosso jovem a não ter caminho, a não
ter rumo em relação a um projeto de futuro.
Eu
digo que essas propostas apresentadas aqui, a proposta do Movimento Juvenil
pela Unidade, a proposta articulada por jovens aqui de Porto Alegre, do THEMIS,
e tantos outros projetos dos quais os jovens são protagonistas, são o caminho.
Nós,
do mundo adulto, temos de estar dialogando com o mundo dos jovens no sentido de
que eles possam estar também conosco, construindo políticas sociais; possam
estar construindo alternativas para que se enfrente a questão da gravidez na
adolescência, não pelo caminho do colocar o limite no sentido de um limite
pejorativo e, sim, construindo um caminho positivo no debate com o adolescente,
no sentido de construir regramentos, direitos a partir de um debate coletivo.
E
eu acho que esses dois movimentos, que ontem foram lançados na Cidade, mostram
esse caminho, mostram o caminho onde nós podemos estar dialogando com o jovem
no sentido de que ele olhe para o momento que a sociedade está atravessando e
possa enxergar o futuro. Só assim nós venceremos essa profunda e forte batalha
contra a questão da droga, contra a questão da violência. Nós conseguiremos,
como sociedade, nos organizar e vencer essa questão se estivermos articulados –
muito articulados – e centralmente dialogando, conversando muito com os nossos
jovens.
E
o que eu acompanhei, tanto no Movimento Juvenil pela Unidade, como desse outro
trabalho do THEMIS foi isso: é proporcionar, é construir junto com o jovem um
outro mundo. Esse é o caminho. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pela
TVCâmara, queria saudar a todos, primeiramente queria agradecer ao colega, Ver.
Sebastião Melo, por ter-me cedido o seu tempo no período de Comunicações para
que eu me pronunciasse no dia de hoje. O dia 20 de setembro foi marcado pela
história Farroupilha e ocorreram os desfiles, em que nos fizemos presentes na
Av. Beira-Rio representando o Piquete Mena Quevedo. Às 8 horas da manhã, meu
caro Presidente, nós estávamos na Av. Beira-Rio prontos para o desfile. Nós
éramos o 48º piquete a desfilar. Não tenho certeza, mas eram mais de 100 piquetes.
E o desfile iniciou após às 14 horas. Eu faço este pronunciamento, hoje, nesta
tribuna, a pedido de centenas e centenas de pessoas que estavam lá e que
sofreram esse longo período de espera. Imaginem, Vossas Excelências, havia
pessoas jovens, adolescentes e até algumas crianças montadas em cavalos, que se
preparam durante o ano todo, e havia, também, pessoas que vieram de longe, Ver.
Wilton Araújo, numa espera de 4, 5, 6 e até de 7 horas.
Lendo
os jornais de hoje achei uma parte muito interessante da coluna do José
Barrionuevo, onde ele relata o acontecimento de ontem: (Lê.) “O desfile
Farroupilha cansou. Quem teve paciência chegou antes das 9h para assegurar um
bom lugar, atraído pela publicidade do evento, e saiu depois das 15h. Sete
horas. Teve piquete que aguardou oito horas, desde a concentração, para entrar
na Avenida. Não há garbo gaudério nem amor às tradições que resistam a tamanho
massacre. Parte do público e dois terços das autoridades do palanque oficial se
retiraram antes do início de desfile temático, grande atração deste ano,
organizado com esmero pela Secretaria do Turismo. Nem dois cabos eleitorais
conseguiram sustentar até o final a faixa em que um Vereador saudava o público.
Portanto, acho que é um dia extremamente importante para esses tradicionalistas,
piquetes e CTGs, pelo longo período que se preparam, durante o ano todo, para
desfilar na Avenida, mostrar a história Farroupilha, a história das tradições
gaúchas. Agora, houve um longo período de espera, o que se viu ontem na Avenida
é que muitas pessoas diziam: “Olha, é o último ano que eu vou desfilar”. O Ver.
João Bosco Vaz está dizendo que um piquete falou: “Não vamos desistir, porque
eu acredito nessas entidades, nessas pessoas que têm a responsabilidade para
organizar esse desfile”. Não temos dúvida de que, depois da grande repercussão,
das grandes matérias que foram publicadas nos jornais, essas instituições
vão-se reunir e não há dúvida de que, para o próximo ano, vão estudar uma forma
para que não aconteça mais o que aconteceu nesse domingo. Porque, eu penso que
os CTGs, os piquetes e todas essas pessoas que se envolvem, como eu já disse,
durante o ano todo, se preparando para desfilar e ainda terem de ficar 6 ou 7
horas montados num cavalo, esperando na Av. Beira-Rio, convenhamos, não há quem
resista. Foi um massacre tamanho que a gente lamenta profundamente, porque a
Semana Farroupilha é uma história que tem que ser lembrada; os cavaleiros, os
tradicionalistas, lembram com tanta galhardia, com tanta luta, o que
representou a história da Semana Farroupilha para o nosso Brasil,
principalmente para o nosso Rio Grande. Convenhamos, o que aconteceu no dia de
ontem, eu tenho certeza de que, no próximo ano, não irá acontecer.
Faço
esse apelo, em nome, meu caro Presidente João Antonio Dib, de centenas e
centenas de pessoas que estavam ontem preparadas para o desfile. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o mesmo
jornal que noticiou o fato a respeito das obras do viaduto da Av. Nilo Peçanha,
noticia, com grande ênfase, a realização do espetáculo de vale-tudo, na cidade
de Porto Alegre, com o título “A Violência é o Espetáculo”. É legítimo o
direito do jornal, no sentido de veicular um fato que efetivamente ocorreu na
cidade de Porto Alegre. Só que, meu caro Vereador Darci Campani, a Lei nº 8.138
proíbe as lutas de vale-tudo, em todas as suas modalidades, no Município de Porto
Alegre. Essa Lei foi votada normalmente por esta Casa, aprovada por
unanimidade, vetada pelo Sr. Prefeito, na ocasião, e o Veto foi rejeitado por
29 votos a zero, ensejando que o Ver. Braz, então, Presidente da Casa, viesse a
sancioná-lo. A Lei, em determinado artigo, no seu art. 2º, diz o seguinte
(Lê.): “Os interessados: – obviamente na realização da luta chamada vale-tudo,
agora deram um nome em Inglês para sofisticar - pessoa física ou jurídica, não
obterão do Poder Executivo, sob nenhum pretexto, o alvará de localização para
exibição, apresentação ou programação dessa modalidade de luta corporal”. Ora,
Srs. Vereadores, esse espetáculo que tem bastante aficionados, e eu acho que é
um espetáculo dantesco, esse espetáculo foi realizado num próprio Municipal, no
Ginásio Municipal de Porto Alegre, no Tesourinha, construído com recursos
públicos para desenvolver o verdadeiro esporte: o vôlei, o basquete, o futebol
de salão e outras tantas competições, inclusive, Vereador, o judô e inclusive o
caratê, esportes olímpicos reconhecidos pelos seus critérios que inclusive
apoiaram essa nossa proposição, que se transformou em lei, de forma absoluta.
Eu tenho manifestações, aqui no Projeto, de apoio da Federação Gaúcha de Caratê
e da Federação Gaúcha de Judô. E, o que é mais grave ou mais importante ainda é
que o hoje titular da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio foi, Ver.
Sebenelo, junto com V. Exa., junto com o hoje Vice-Governador Antonio
Hohlfeldt, junto com o atual titular da Superintendência do Grupo Hospitalar
Conceição, foram alguns dos pareceristas, ao longo do exame do Veto do Sr.
Prefeito Municipal. E todos, inclusive, o Ver. Adeli Sell, a quem compete,
hoje, fiscalizar essa lei, foi brilhante no seu Parecer, o que me surpreende
fortemente. Se o Ver. Adeli Sell, como Vereador, emitiu um Parecer, dizendo
textualmente o que eu irei reler para os senhores, como, agora, como Secretário
da Indústria e Comércio, pode claudicar e negligenciar nas suas atividades? Ele
dizia o seguinte (Lê.): “Como se denota das transcrições acima, a matéria
analisada subordina-se à esfera Municipal, podendo o legislador discipliná-la,
consubstanciado no interesse local. Reafirmo que mister é o seguimento das
ditas lutas de vale-tudo, devido à estupidez e à violência empregada ao ser
humano, submetendo-se golpes fatais até desfalecer ou não ter mais condição de
reagir. E, o pior, há redes de televisões que incentivam essa modalidade,
transmitindo para todo o Brasil. Senão tivemos ainda a capacidade de barrar
essa barbaridade” – é o Ver. Adeli Sell que diz – “que invade os nossos lares,
via TV, o que demandaria uma lei federal, sejamos nós, os legisladores de Porto
Alegre, a vanguardear uma lei que repila essa monstruosidade que jamais pode
ser comparada a um desporto”. Assina: Ver. Adeli Sell.
Ora,
a gente, como Vereador, afirma alguma coisa; depois, como Governo, afirma
outra. Quero, Sr. Presidente, lamentar que isso esteja ocorrendo no Município
de Porto Alegre, que vinha sendo elogiado pela Confederação Brasileira de Judô e
pela Confederação Brasileira de Caratê por ser inovador no disciplinamento
dessa matéria. Eu fiquei pasmado, quando verifiquei que a autorização para a
realização dessa monstruosidade tinha sido dada pelo Executivo Municipal, em um
próprio do Município, próprio esse construído com o dinheiro do contribuinte,
para ser utilizado na difusão do sadio esporte, do verdadeiro desporto.
Por
isso, Sr. Presidente, além deste protesto, quero dizer que apóio as iniciativas
que já florescem na cidade de Porto Alegre, no sentido de encaminhar esta
matéria à consideração do Ministério Público para apurar a responsabilidade
daqueles que negligenciaram no cumprimento da Lei e colaboraram, objetivamente,
para a realização desse espetáculo negativo que eles mesmos consideravam uma
monstruosidade.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Vereadoras, Ver. Besson, tirando esse problema do desfile na Avenida, espero
que isso possa refletir para o ano que vem com uma programação preestabelecida
com horários, nós possamos ter outro grande desfile, mas devemos elogiar este
20 de setembro pelo aspecto cultural e pela mobilização da sociedade
rio-grandense em todo o Estado, no conceito de aplicarmos a cultura gaúcha, não
só para os gaúchos mais velhos, mas principalmente para as crianças nas
escolas. E nós todos aqui vimos, eu vi, nas escolas de Porto Alegre, as nossas
crianças cantando o Hino do Rio Grande, Ver. Wilton Araújo. Impressionante a
capacidade que nós temos de cultuar a tradição. Portanto, tirando esse detalhe
que prejudicou, sim, o desfile de 20 de setembro na Capital, que nós possamos
consolidar esse evento.
Eu
protocolei, inclusive, na quinta-feira, na Casa, para que fique instituída, de
01 a 30 de setembro, essa programação no Parque Harmonia, porque se fala muito
em Semana Farroupilha. Não. Transcendeu, Ver. Sebenelo, hoje é o mês que tem
que se consolidar para que o Rio Grande possa ter esse evento natural da
tradição do nosso Estado, valorizado, consolidado, colocado numa programação.
Requisitamos
centenas de abaixo-assinados, para que nós protocolássemos o período de 01 a 30
de setembro para que seja um mês das tradições gaúchas, um mês, e não só o 20
de Setembro, até porque o que acontece nesta Cidade de lona, no Harmonia, é
impressionante. Nós temos rodeios, temos a cultuação de toda a nossa cultura
gaúcha, que fará, sem dúvida, com que as nossas entidades que promovem o
turismo possam se programar, para valorizar este mês de setembro, como um mês
praticamente sagrado, Ver. Goulart, para o gaúcho. Porto Alegre tem pontos de
referência, mas nós precisamos é consolidar como evento de natureza cultural
para Porto Alegre e para o Rio Grande.
Fomos a todo o Estado,
porque há algumas regiões como a Fronteira - Livramento, São Borja, Alegrete,
Uruguaiana - que são muito fortes nesse aspecto cultural, e Porto Alegre, a
Grande Porto Alegre. Por ali passam milhares de pessoas, numa confraternização
excepcional, e nós precisamos consolidar, definir no calendário de Porto Alegre
e do Rio Grande, um mês de atividade. Hoje estão desmontando as instalações no
Parque. Mais uma semana e se daria uma análise profunda, e poderíamos ampliar o
tempo nessa área privilegiada, que é o Parque da Harmonia. Seria a consolidação
daquilo que queremos para a divulgação da nossa cultura e das nossas
peculiaridades.
É
fundamental observarmos esse aspecto.
Parece
que em março já há uma programação para o Rodeio de Porto Alegre.
A Capital tem pontos
turísticos, mas tem uma programação que ainda deve muito àquilo que temos de
bom na nossa Capital. Precisamos de uma programação constante, uma programação
que possa ser divulgada.
O
que o Ver. Ervino Besson disse aqui, de que o discurso custou muito caro ao
cidadão, que ficou esperando três, quatro, cinco horas, isso pode ser
planejado, preestabelecido com horários e quem vai desfilar na avenida. Isso é
muito importante para a comunidade.
Nós
temos de valorizar aqueles que fazem e elevam essa cultura para o Rio Grande,
que são os piquetes, os CTGs, que devem ser ouvidos e valorizados, para que
tenhamos um grande desfile, porque ali é a consumação do trabalho feito no
Parque da Harmonia. Eles ficam ali, mais de 20 dias, preparando-se para o
grande desfile. E, quando há o fracasso em algum aspecto do desfile, Ver. Dr.
Goulart, praticamente eles perdem a motivação para os anos seguintes.
Queremos
consolidar um mês de tradicionalismo, um mês de cultura no Rio Grande, e que o
desfile seja preestabelecido - quem vai desfilar na avenida e os horários. Um
abraço, Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Boa-tarde, Sra. Presidenta, Ver.ª Maria
Celeste; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, foi um dos representantes da Saúde
passar um tempo sem usar a tribuna, e as coisas na Saúde já começam a
acontecer. Estive quieto no affair Saúde,
por uma questão de bom-senso. Recém chegava uma Secretária nova na Saúde, e eu
não poderia estar cobrando da Secretária, que demonstrasse o seu trabalho nos
seus primeiros momentos de Executivo na cidade de Porto Alegre, com uma
situação extremamente difícil.
Nesse
fim de semana, começo a receber telefonemas, a receber visitas no alvorecer
desta semana, no meu Gabinete. E as coisas continuam, mais ou menos, iguais.
Se
quiserem poderei enunciar, aqui, todas as pessoas que nos procuraram porque
estão nos corredores dos hospitais esperando. E eu que me estava
desinteressando do affair CPI, Ver.
Cassiá Carpes, Ver. Cláudio Sebenelo, já começo a dizer: será que estou fugindo
à minha responsabilidade?
As
coisas com a Saúde são muito interessantes, mas muito interessantes! Por exemplo:
falta médico radiologista no Hospital de Pronto Socorro. No Hospital de Pronto
Socorro, que é o ponto nevrálgico da Saúde desta Cidade, que é a emergência da
Cidade - uma boa emergência, uma maravilhosa emergência, exemplo para o mundo!
-, falta médico para fazer radiologia, para tirar Raio-X. Parece que para
interpretar tomografia até que tem, mas o tomógrafo não funciona direito. O
tomógrafo bom está parado, está escondido, porque compraram um tomógrafo que
não cabe dentro da sala que há para isso. Lá há uma sala em que não cabe o
tomógrafo! Que coisa mal planejada!
Mas
por que eu estou dizendo que falta radiologista? Ah, meus queridos, porque
parece que um certo ex-secretário ganhou um CC no Governo! Se isso for verdade
- meu gabinete já começou a investigar -, é um crime contra a saúde pública, é
crime contra a saúde do povo! Se não há radiologista num ponto nevrálgico da
Cidade, seria necessário contratar por CC um radiologista e não um
ex-secretário! Não pode!
Será
que quando eu abandono as queixas que me fazem, por trás, vão fazendo outras
coisas, desastradas, contra a saúde do povo? Vamos começar a estudar isso, e,
se for verdade, nós vamos dizer: vocês dispensem um determinado ex-secretário e
contratem um, dois, três médicos para o Pronto Socorro.
A
imprensa precisa dar-nos guarida nisso! Ainda há pouco a imprensa publicou bem
grande: remédios caem de 1% até 50%, e 150 remédios. Eu fui olhar no Jornal
quais eram os que tinham seu preço diminuído: não tem Atenolol, não tem Propranolol, não existe Atensina, não existe nenhum dos remédios que a
gente conhece. Têm “marandolate”, “chocolate”, “bilate”, tem de tudo, menos os
remédios que o povo usa. E como é que a imprensa mostra que o preço diminuiu em
50% o preço?! Aí tu vais ver qual foi o remédio que teve diminuído em 50% o seu
preço. É o que custava dois reais; agora ele passou a custar um real. Ainda bem
que eles não fazem falta, pois são remédios que não se usam, porque quando um
remédio custa 70% daqueles que a gente não usa e que baixaram, aí ele baixa só
1%, aí ele passa de 77 para 71 reais. E
querem que a gente engula isso, Ver. Cláudio Sebenelo! Como é que a imprensa
não se deu conta de que quase todos os remédios que estão anunciados no Jornal,
nenhum é usado pelos senhores, por mim? Eu não receito; não são receitados os
remédios. Tem que baixar é remédio que se usa, é remédio que os velhos usam,
que os diabéticos usam, que as pessoas que têm dor e que sofrem usam.
Então,
vou voltar a esta tribuna para começar a chamar a atenção, daqui para frente.
Eu, que estava quieto, falando de PDT, que vai fazer nova eleição, agora, eu
não sei por quê, vou ter de dar todo o meu tempo, de novo, para a Saúde. Ainda
mais se continuar faltando, no Hospital de Pronto Socorro, radiologista.
Vocês
precisam chegar lá. Eu fui visitar. Tem 30, 40 pessoas esperando para fazer
Raio-X nos corredores do Pronto Socorro, e uma radiologista, esbaforida,
vermelha, suando, correndo de uma sala para outra para poder atender as pessoas
acidentadas, com urgência. Isso não pode acontecer! De novo “ligarei os faróis”
para a Saúde, e vou ter de vir para esta tribuna, porque, quando vim, durante
dois anos e meio, deu certo, algumas coisas foram modificadas. Mas a gente tem
de estar todo o dia “agulhando”, todo o dia falando, que é para eles não
perderem a direção.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com
aparte)
3.ª SESSÃO
PROC.
3743/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 208/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que
dispõe sobre a colocação de avisos e sinalizações adequados aos portadores de
necessidades auditivas no interior dos veículos do transporte coletivo de Porto
Alegre, nas estações da TRENSURB, nos terminais de ônibus e lotações e nos
pontos de táxi. Com Emenda n.º 01.
PROC.
3823/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 220/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dispõe sobre a fixação de
placas avisando sobre a localização de radares eletrônicos.
PROC.
4136/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 245/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que
obriga as redes de “fast-food”, no Município, a afixarem tabelas visíveis com a
quantidade de calorias e de nutrientes dos seus lanches, sem prejuízo das
disposições estabelecidas na legislação de Rotulagem de Alimentos Embalados.
PROC.
4222/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 258/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que
institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre a Divulgação e Venda de
Produtos Falsificados, Pirateados ou Contrabandeados, bem como a Sonegação
Fiscal.
PROC.
4329/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 320/03, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que
institui o Sistema Municipal de Inclusão e Promoção Social do Município e dá
outras providências.
PROC.
4178/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 253/03, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal,
que denomina Rua José Francisco Oliosi da Silveira um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Ipanema.
PROC.
4359/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 325/03, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que denomina Rua Derik
Oscar Ely um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.
PROC.
4391/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 077/03, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que concede o
título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Edu João de Deus.
4.ª SESSÃO
PROC.
4413/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 082/03, de autoria da Mesa Diretora e Lideranças, que altera o texto
em vigor da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992 (Regimento da Câmara Municipal
de Porto Alegre). Com Emendas nos
01 a 07.
PROC.
4506/03 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 002/03, de autoria da Mesa Diretora e Lideranças,
que dá nova redação ao inciso V do art. 57 da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
Solicito
ao Ver. Luiz Braz que assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz
Braz; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o Projeto que eu gostaria de discutir
hoje, que está em 4ª Sessão de Pauta, é o Projeto que trata do Regimento da
Casa. Esse Projeto de Resolução está propondo alterações no Regimento da Casa,
com a finalidade de agilizar a condição dos trabalhos, de suprimir omissões,
incorporar decisões pacíficas, dar maior clareza à redação de alguns
dispositivos e adaptar outros à legislação vigente.
Na
semana passada eu comecei a pontuar alguns artigos e, como o tempo da discussão
de Pauta foi muito pequeno, não consegui terminar a minha interlocução naquela
ocasião. Agora eu quero retomar, a partir dos artigos aos quais eu estava,
naquele período, me referindo. Com relação, por exemplo, à questão, sobre a
qual nós tivemos um problema muito sério, aqui, no início desta Legislatura: a
das Bancadas. Todos nós compomos bancadas a partir dos Partidos. Todos nós
fomos eleitos, Vereadores e Vereadoras desta Casa, respeitando e com os votos
da legenda partidária. O que o Regimento propõe é que aquelas composições que
são feitas para a Direção da Casa, para a Mesa, para as Presidências de
Comissões, devem ser respeitadas e que são cargos ocupados por Vereadores ou
Vereadoras, mas que são cargos ocupados por questão partidária. Aquele cargo
ocupado, do Vereador ou da Vereadora, deve ser respeitado, e deve ser levado em
conta o Partido que ele representa.
O
art. 13 fala da Mesa Diretora, o art. 33 fala das comissões permanentes, e o
art. 58, que fala na representação das comissões especiais, justamente traz, de
inovador, que o Vereador ou a Vereadora que deixar o Partido no período em que
está nesta Casa deve também deixar a sua representação na Mesa ou na
Presidência de Comissão, porque isso preserva o princípio de que nós todos
somos eleitos com uma votação individual, obviamente, mas que essa votação está
inserida dentro de um Partido. Passamos, então, a respeitar o Partido como, de
fato, deveria ser em todos os momentos.
O
art. 40 e o art. 42, que fala das Comissões, também traz uma inovação. E eu
acredito que nós vamos precisar discutir melhor. O art. 42 prevê somente a
reunião das Comissões nas terças-feiras. Nós, por exemplo, da Comissão dos
Direitos Humanos temos tido uma pauta bastante extensa de discussões e só com
reunião na terça-feira não temos conseguido vencer essa pauta. Nós temos, por
diversas vezes, nos reunido na sexta-feira para poder dar conta, tal o volume
de trabalho dessa Comissão. Então, acredito que vamos precisar, inclusive,
estar discutindo melhor esse artigo e estar fazendo uma emenda para que não
haja a supressão dessa reunião ordinária.
E
o art. 198, para finalizar, só vai colocar na prática o que já, efetivamente,
se faz, que é a questão da disponibilização das notas taquigráficas. Ora, todos
nós, Vereadores e Vereadoras, quando subimos nesta tribuna, tornamos o nosso
pronunciamento público. Não há por que esperar 48 horas ou mais para que se
libere a fala desse Vereador ou dessa Vereadora que assim o fez na tribuna.
Então, eu penso que essa alteração vem adequar e vem trazer à Casa uma maior
agilidade sem que haja necessidade de que o Vereador esteja autorizando a
divulgação. Nós já fazemos isso de público e de fato, quando subimos nesta
tribuna e estamos, agora, através da TVCâmara, sendo noticiados para toda a
Cidade.
Então,
eu acredito que todas essas alterações que foram propostas vêm, com certeza,
agilizar os nossos trabalhos nesta Casa. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para exaltar um Projeto
que não é da minha autoria, mas é de autoria de um dos Vereadores mais
experimentados aqui desta Casa, um dos mais experientes Vereadores aqui do
nosso Legislativo Municipal, que é o Ver. Pedro Américo Leal, que denomina Rua
José Francisco Oliosi da Silveira um logradouro não-cadastrado localizado no
bairro Ipanema.
O
Ver. Isaac Ainhorn teve a oportunidade de, juntamente com o então Professor
Oliosi, fazer parte de uma grande equipe de professores lá das Faculdades
Integradas Ritter dos Reis, e eu tenho a certeza absoluta de que o Ver. Isaac
Ainhorn também compartilha de todas as homenagens que possam ser prestadas ao
Professor Oliosi, que morreu de uma forma trágica, ainda com muito vigor, com
muita vida, e que, de repente, por uma dessas circunstâncias trágicas que podem
acontecer na vida de qualquer pessoa, trafegando com seu carro, acabou sendo
vítima de um acidente em que estava envolvida uma pessoa que havia furtado um
carro.
O
Professor Oliosi, com certeza absoluta, na sua passagem, tanto pelas Faculdades
Integradas Ritter dos Reis como também nos outros locais onde lecionou, deixou
sempre não apenas bons amigos, como deixou recordações de um professor que
sabia muito bem transmitir - no caso, por exemplo, da Ritter dos Reis -, as
matérias penais nas quais ele era, realmente, um profissional extremamente
competente.
Foi
membro, inclusive, de vários Governos; passou por vários Governos prestando
assessoria neste campo do Direito; por último assessorou, e não apenas assessorou,
estava vinculado ao Partido dos Trabalhadores. Apesar das nossas divergências
no campo ideológico, ele realmente merece todas as homenagens possíveis, e eu
tenho a certeza absoluta de que nominando, agora, uma das ruas lá do bairro
Ipanema, ele vai continuar sendo lembrado, muito embora, é claro, aquelas
pessoas que privaram da sua amizade, aquelas pessoas que estiveram no seu
círculo de amizade, jamais vão esquecer essa figura, realmente, exponencial em
matéria do direito; exponencial, também, como Professor do Direito, o Professor
Oliosi. E, eu quero cumprimentar, aqui, o meu amigo, Ver. Pedro Américo Leal,
por essa boa lembrança, de chamar essa homenagem, colocando o nome do Professor
José Francisco Oliosi da Silveira para nominar um logradouro público lá no
bairro Ipanema.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Senhor Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, hoje continua em 3.ª Sessão de Pauta o Projeto de Resolução de
nossa autoria que concede ao Sr. Edu João de Deus o Título Honorífico de Líder
Comunitário.
Edu João de Deus nasceu na
cidade de Montenegro, em 25 de janeiro de 1926, filho de Moisés João de Deus e Diva
Azevedo João de Deus. Nasceu em Montenegro, mas foi criado em Bagé. Em Porto
Alegre estudou no Colégio Rosário e Júlio de Castilhos. Com a morte prematura
de seu pai, aos 45 anos, Edu precisou sustentar a família e tornou-se
representante comercial.
Desde muito jovem
dedicou-se ao remo, seu esporte predileto no Grêmio Náutico União. Manteve-se
como atleta até a categoria de veterano. Com grande participação na vida do
Clube, aos 21 anos já fazia parte do Conselho Deliberativo.
Edu é e sempre foi um homem
de notável simpatia e carisma. Um eterno agregador e que encontrou no Grêmio
Náutico União espaço, reciprocidade e muitas formas de contribuir e enaltecer o
Clube que ele sempre amou.
Com
convicções fortes sobre valores, honestidade, franqueza e ética deixa em todos
os lugares por que passa a marca da simplicidade, da alegria e da generosidade.
Edu
ingressou no Grêmio Náutico União em fins de 1945, e em 1946 tornou-se sócio,
motivado pela prática do remo, inspirado pelos colegas do Rosário, onde estudava.
Os
primeiros companheiros de clube foram Lon Teixeira de Menezes, Günter Hannes,
Antonio Luis Mostardeiro, Hugo Karnas, Otávio Santos Rocha e Ângelo Bonetti. Além do remo, praticava também
futebol, natação, Box e luta livre.
Seu
tempo de competidor como remador durou até 1948, pois compromissos familiares o
impediram de continuar competindo. Voltou como veterano em 1962, quando
conquistou várias vitórias.
Edu
lembra como fatos marcantes dessa etapa de sua vida a primeira chegada na Ilha
do União em 1952, a sua eleição para conselheiro, também em 1952 e a conquista
de seu filho Luis como vice-campeão sul-americano.
Em
28 de outubro de 1982, portanto, há 21 anos, aconteceu o primeiro almoço dos
Ilheiros. De lá para cá, todas as quintas-feiras ele acontece sem falta. Quero
registrar, há 21 anos, todas as quintas-feiras, sem falta, acontece o almoço
dos ilheiros no Grêmio Náutico União. São mais de 20 anos que ajudam a manter a
chama viva da tradição da ilha. Somando-se mais de 1.072 almoços. E há 6 anos
ele é Diretor da sede da ilha do Pavão, a Ilha do Grêmio Náutico União.
Hoje,
Edu é aposentado e também um unionista convicto, que tem acompanhado por quase
60 anos a vida do União e de seus associados, através da congregação que há nos
almoços da ilha.
Por
isso, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, já fiz um convite, esperamos que numa
dessas quintas-feiras possamos sair daqui, em comitiva, para almoçarmos juntos
com o Edu e os demais sócios veteranos do Grêmio Náutico União para uma grande
confraternização, pois é um fato inédito no Rio Grande do Sul e talvez no
Brasil, pois há 21 anos, todas as quintas-feiras, de forma ininterrupta, sempre
aconteceu esse tradicional almoço. Inclusive já dissemos, houve uma
quinta-feira, há muitos anos, em que apenas um membro participou, mesmo assim,
fez questão de manter a tradição, assinando o seu nome no livro com um “sim”.
Por isso, peço a compreensão dos colegas Vereadores e Vereadoras para,
futuramente, aprovarmos esse projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Raul Carrion está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Darci Campani está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, inscrevi-me neste período de Pauta, tendo em vista que está
tramitando nesta Casa, em 3ª Sessão, o PLL nº 245/03, de autoria do Ver. Wilton
Araújo – que não se encontra agora no plenário, mas deve estar na Casa, porque
acabou de falar aqui na tribuna –, que obriga as redes de fast-food – lojas de alimentação rápida -, no Município, a afixarem tabelas
visíveis com a quantidade de calorias e de nutrientes dos seus lanches, sem
prejuízo das disposições estabelecidas na legislação de Rotulagem de Alimentos
Embalados. Eu penso que a idéia é boa. Vamo-nos debruçar e detalhar sobre a
composição, sobre o conteúdo em si, para ver se podemos ajudar o Ver. Wilton
Araújo a melhorar ainda mais, porque é uma coisa muito importante. Hoje nós
temos uma capacidade de propaganda, uma capacidade de atração em torno de
pequenos brindes, pequenos presentes, coisas que atraem a criançada,
principalmente, que não têm conhecimento sobre nutrição. Acho que a maioria da
nossa população não tem conhecimento sobre nutrição, há algumas coisas de
intuição, de percepção, mas, às vezes, achando que se está satisfazendo, além
do aspecto de paladar, as suas necessidades nutricionais, na prática, se está
comendo, ou excesso de amido ou um produto com excesso de gordura, que, nesses
locais de preparo rápido, acaba-se tendo um excesso de gordura. E já há muito
estudo mostrando sobre a obesidade, principalmente na sociedade americana, lá
nos Estados Unidos, em que a obesidade é causada exatamente pela quantidade
muito grande de acesso aos chamados fast
food, que acabam transformando, inclusive, toda uma geração, criando, de
uma hora para outra, uma geração de obesos, em um País do tamanho dos Estados
Unidos, em cima de uma ideologia, em cima de um marketing que é feito em uma
das coisas mais importantes para o ser humano, que é o que ele come. Já falava
aqui, quando se discutia a questão dos transgênicos, que eu sou aquilo que eu
como: se eu comer um produto transgênico, eu vou ser um ser transgênico, porque
algumas coisas vão me trazer para dentro até intoxicações, alergias que são
desenvolvidas por esses produtos. Eu preciso saber se, dentro daquele material
que eu estou comendo, há alguma coisa que possa me fazer mal. De repente, eu
posso ser sensível a um determinado produto, a uma determinada proteína que
possa haver dentro desse alimento. E já aquele alimento que, quando eu vou ao
supermercado, eu compro, a legislação já me protege, já vem tudo na etiquetinha,
dizendo direitinho qual é a composição nutricional do alimento. Mas se eu vou
num fast food, realmente não tem
nada, eu fico navegando, sem saber exatamente o que é que eu estou comendo. O
Ver. Renato Guimarães, que é da Comissão de Saúde da nossa Casa, acho que
também deve se preocupar com esse Projeto.
Nós
temos o cuidado de pegar um projeto que é bom, como o que o Ver. Wilton Araújo
está nos propondo, e aperfeiçoá-lo para que possa ser aplicado o mais
rapidamente possível para proteger os nossos consumidores. E eu falo como pai,
como cidadão da cidade de Porto Alegre, porque os filhos da gente sempre nos
pressionam a ir num fast food, porque
é bonito, é rapidinho, é cheiroso, se vai lá rapidamente somos servidos, o que
cria até uma certa cultura bastante desagradável. Eu falo como pai de uma
criança de onze anos, que, quando entra em um restaurante, tem de sentar e
esperar para ser servido, ela já não consegue mais, acha chato ficar esperando
para comer. E isso é um hábito cultural muito ruim. O comer deveria ser algo
mais pensado, mais absorvido, os orientais nos ensinam bastante isso, mas nós
somos jogados, por uma facilidade, por um marketing, por uma propaganda, muitas
vezes enganosa, para comer alguma coisa rapidinho, e que a gente não sabe nem qual
é o conteúdo.
Então,
gostaríamos de apoiar o Projeto do Ver. Wilton Araújo e ajudá-lo para que seja
o melhor possível, e que venha, o mais rápido possível, a sua implantação.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
colegas Vereadoras, colegas Vereadores, nós queremos discutir um pouco mais a
questão do nosso Regimento. Quero, Sr. Presidente, começar por uma alteração
que esta Comissão aportou a este texto, que diz respeito ao § 4º do art. 29:
(Lê.) "Perderá o mandato de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão
Permanente o Vereador que deixar o Partido que integrava ao ser eleito, sendo permitido
que concorra novamente ao cargo, quando da realização de nova eleição pela
Comissão". Eu acho que isso é altamente salutar, Ver. Carlos Pestana,
porque o eleitor constitui as Bancadas no período da sua eleição, e eu acho que
esta Casa não pode desrespeitar a vontade do povo. Portanto, nós vamos defender
com muita firmeza essa mudança, porque isso qualifica a Câmara Municipal e a
sua respeitabilidade perante a sociedade.
Um
outro aspecto importante é uma mudança que diz respeito ao § 6º do art. 58:
(Lê.) "O Vereador integrante de Comissão Especial, Parlamentar de
Inquérito ou Externa que mudar de Partido poderá ser substituído, mediante
requerimento encaminhado ao Presidente da Câmara, de autoria da Liderança da
sigla responsável pela indicação". Eu acho que é outra mudança importante
do Regimento. Hoje isso não funciona assim, e eu acho que deve haver essa
mudança para corrigir esse equívoco que vem acontecendo no Regimento.
Há
outro aspecto aqui que eu também considero, e alguns eu até sublinhei, diz
respeito, especialmente, à criação daquele debate do Grande Expediente.
Nós
estamos introduzindo uma mudança, que diz respeito ao § 1º do art. 134: (Lê.)
"Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar uma única vez como
primeiro signatário de projeto de concessão de uma das espécies de título
honorífico; entretanto, poderá ter aprovado, também, um projeto que no ano
anterior tenha iniciado a discussão preliminar de Pauta”. Se já havia começado
a discussão, ele vai propor um novo e poderá aprovar aquele que era anterior,
Ver. Renato Guimarães. Acho que essa é uma mudança importante.
(Aparte
anti-regimental.)
Correto,
acho que é uma boa Emenda, Vereador.
Quero
centrar fogo em duas outras questões. O Ver. Haroldo de Souza, meu colega de
Partido, propôs uma Emenda transferindo para terça-feira a Sessão das
segundas-feiras. Acho essa Emenda boa, teríamos de aprofundar. Nas segundas e
sextas-feiras, ficaríamos com os trabalhos das Comissões da Casa, e, na terça,
quarta e quinta-feira, realizaríamos as Sessões Ordinárias. Quero dizer que
achei simpática essa idéia. Em um primeiro momento, quando a Sessão foi
transferida para quinta-feira, havia uma certa resistência da Diretoria
Legislativa, mas depois se provou que dava para montar a Pauta. Acho que essa
mudança vem em boa hora, a segunda e sexta-feira ficariam para as Comissões, e
ficaríamos com dias corridos: terça, quarta e quinta-feira. Penso ser uma boa
idéia para ser agregada nesse debate.
Quero,
fundamentalmente, resgatar aquilo que discuti na outra Sessão sobre essa
matéria: a possibilidade de apenas um o Parlamentar, Ver. Beto Moesch, a se
inscrever no Grande Expediente, e, por vinte minutos, usar esta tribuna para
poder debater um tema que ele entenda relevante para o seu mandato. Porque, em cinco
minutos, tratar temas num contexto da Cidade, estadual ou nacional, não se
consegue fazer um raciocínio daquilo que se quer passar à opinião pública.
Diria que essa mudança é importante, porque vai fazer com que esta Casa viva
aquilo que é seu norte: o debate político. Evidentemente que poderemos
aprofundar mais a questão da saúde. Em vinte minutos, dá para fazer uma boa
radiografia, Ver. Beto Moesch, da questão do meio ambiente, das finanças
públicas, dos resíduos sólidos, entre outros temas. Diria que é outra mudança
não menos importante que a Comissão propõe a este Regimento. Portanto,
Presidente, espero que, até o final do ano, possamos aprovar essas mudanças e
que no ano que vem possamos entrar, no mês de fevereiro, no início dos
trabalhos, com um novo Regimento mais ágil para os trabalhos desta Casa e quem
vai ganhar com isso não são apenas os funcionários, os Vereadores, mas quem
ganha é a cidadania, a Cidade e o povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, terminou o Acampamento Farroupilha, Ver. Luiz Braz, e nós colhemos
ali, durante toda essa semana, muitas sugestões, Ver. João Bosco Vaz, mas eu me
detive, especificamente, em duas.
Há
um movimento muito forte, Ver. Marcelo Danéris, para que o acampamento no
Parque da Harmonia não seja mais de 20 dias, mas que passe a ser de 30 dias. Eu
achei interessante, porque, na verdade, as pessoas investem ali, nos seus
galpões, 5, 6, 7 mil reais, monta-se uma estrutura, fica-se durante uma semana
e vai-se embora. Há, na minha avaliação, o aspecto cultural, o econômico, que
circulam ali e que são muito importantes. Acho que é uma questão que merece que
esta Casa - conseqüentemente, sob a liderança da Prefeitura – faça, sobre ela,
uma discussão mais aprofundada.
Também
não é menos preocupante - e há uma corrente muito forte – a questão de que tem
de haver um cercamento do Parque e a cobrança de um ingresso simbólico na data
do evento, porque, infelizmente, os vândalos têm tomado conta do local depois
da meia-noite, depois das 23h, especialmente no “lonão”, ali nos shows musicais apresentados pelo MTG.
Ouvi
muito também, Ver. Luiz Braz, que se deveria sortear talvez 10 piquetes para
fazer permanentemente, durante o ano inteiro, uma exposição de arte, com comida
campeira, com as tradições do Rio Grande no nosso Parque da Harmonia. Acho que
é uma boa idéia para atrair turistas para o nosso Parque da Harmonia. Acredito
que é uma boa discussão a ser feita, com galpões bem montados, pois se você
quer almoçar no Parque da Harmonia, você vai lá, tem 10 galpões, você tem lá
vários tipos de comida, cada um pode se especializar em alguma; a população de
Porto Alegre e quem aqui chega pode ter um referencial. Achei um debate muito
interessante.
Quero
também aproveitar esse tempo para dizer que, neste sábado, Ver. Elias Vidal, o
nosso Partido, o PMDB, vai realizar uma grande pré-convenção aqui, na cidade de
Porto Alegre, neste plenário. Estamos na expectativa de uma grande participação
popular, em que anunciaremos inúmeras filiações de pré-candidatos, entre eles
estará presente conosco aqui essa figura que o Rio Grande do Sul, que o Brasil,
que Porto Alegre reconhecem, Ver. Dr. Goulart, toda a sua luta, que é o Ver.
Lauro Hagemann, sempre Vereador desta Cidade, que, para a nossa alegria, vai
filiar-se ao nosso Partido hoje à tarde, lá na Fundação Ulysses Guimarães. Mas
estará, na verdade, apresentando aqui à população, no sábado, a nossa
pré-convenção.
Mas
a nossa pré-convenção não tem só o fito de fazer filiações, nós vamos, Ver.
Haroldo de Souza - e estava vindo de
uma reunião lá na Presidência do Partido, onde representei também V.
Excelência. -, vamos estabelecer um diálogo com Porto Alegre, o diálogo da
mudança. Nós vamos abrir aqui, no sábado, um calendário de atividades de
consultas e da verdadeira participação da construção de um projeto alternativo.
O PMDB vai, primeiro, discutir uma proposta com a Cidade. Queremos ouvir todos
os segmentos e todos os cantos desta Cidade. E depois, no momento adequado, ele
vai apresentar uma candidatura. Nós não vamos fazer o contrário, ou seja,
primeiro apresentar uma candidatura e depois apresentar um programa. Não. O
programa vem primeiro e o candidato vai ter de seguir aquilo que o programa
efetivamente tem a encaminhar.
Portanto,
nós estaremos aqui sábado, durante toda a tarde, em um grande ato, em que
participarão o Senador Pedro Simon, os Secretários de Estado, todos eles, do
PMDB, os nossos Deputados Estaduais, Deputados Federais estarão aqui nesta
Casa, para que possamos anunciar uma agenda de trabalho com a Cidade, um ano
antes das eleições, para que possamos em março, abril, ter um esboço de plano
de governo e, conseqüentemente, casar com isso uma candidatura, que, na nossa
avaliação vai ser vitoriosa, porque há um esgotamento nesta Cidade. E há um
sentimento de mudança; e há uma vontade enorme de mudar, de mudar para
melhorar, de mudar para qualificar, de mudar para fazer uma verdadeira
democracia popular nesta Cidade. Uma verdadeira democracia que não esteja
vinculada a um Partido político, mas que esteja vinculada ao povo, de forma
plural a às lutas da Cidade. É nessa direção que nós vamos caminhar.
Oxalá
que o meu Partido vá para o segundo turno, mas, se não for, nós vamos estar
aliados com aquele outro companheiro que liderar o segundo turno, porque nós
queremos mudança nesta Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver.
Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela
TVCâmara. Na semana passada foi trazida aqui nesta tribuna uma pesquisa. Nós
queremos trazer, Ver. Sebastião Melo, também, uma pesquisa da Brasmarket que
mostra os Governadores com melhor excelência administrativa e honestidade. O
Governador Germano Rigotto não está nem entre os dez primeiros, Ver. Valdir
Caetano. Está na vergonhosa posição de décimo oitavo colocado na pesquisa
Brasmarket. Décimo oitavo! Criticavam o Olívio, Ver. Valdir Caetano, porque ele
estava em nono! Agora o Governador Rigotto ficou em décimo oitavo! Décimo
oitavo em excelência administrativa. Décimo oitavo, Ver. Carlos Alberto Garcia!
Não é nono, é décimo oitavo! Não está nem entre os dez primeiros Governadores
de nosso País! Agora, é fácil entender por que o Governador Rigotto não está
nem entre os dez primeiros, está entre os vinte primeiros, em décimo oitavo
lugar! Desde que o Governador Rigotto assumiu, o Governo foi de intervenção;
interveio na UERGS; interveio na Assembléia Legislativa para impedir que o
Partido dos Trabalhadores presidisse aquele Parlamento; interveio no Orçamento
Participativo. É um governo intervencionista por excelência. Infelizmente o
PMDB assina em baixo disso. Interveio em tudo. Acabou com os programas sociais,
o Família Cidadã, principalmente. Quanto aos postos de saúde a cada 1 km, Ver.
Goulart, o posto de saúde no raio de 1 km, nem no raio de 100 km! Não foi
construído um único posto de saúde. Não há posto de saúde a cada 1km. Sem nada
de reajuste para o servidor público. Nem 1%! Nada! Além dos mais, enfrentando uma
crise na CEEE, no IPE e na Procuradoria! E os “pardais”, Ver. Valdir Caetano?
Iam acabar com os “pardais”, iam tirar todos os “pardais” do Estado! Não
tiraram um só “pardal”!
Então,
para onde vai o Governo Rigotto? Nem o Governo Rigotto sabe para onde vai! Mas
nós desconfiamos!
O FUNDOPEM, que será
aprovado agora, no novo Programa do FUNDOPEM, Ver. Dr. Goulart; serão mais dois
bilhões de reais, advinha para quem? Para os mesmos de sempre: GM, Gerdau,
Souza Cruz. Ah! Isso está muito claro, porque na mídia é tudo paz e amor,
agora, no Governo é fim de programa social, intervenção, intervenção,
intervenção; dinheiro para quem menos precisa, e o Líder do Governo Rigotto
aqui com um discurso de esquerda, mas com uma prática de direita. Alia-se com a
direita, quer um programa de direita também para Porto Alegre e governa com a
direita no Estado do Rio Grande do Sul.
E
querem governar Porto Alegre. Vai fazer o seguinte, o governo em Porto Alegre:
vai intervir nas escolas municipais, vai acabar com o Orçamento Participativo,
vai dar incentivos fiscais a quem menos precisa, porque é isso que nós estamos
vendo no Governo Rigotto.
Então
será esse o programa que o PMDB discutirá no domingo?
Porto
Alegre deve estar atenta porque o programa de inclusão social, de participação
popular e de desenvolvimento construído, com distribuição de renda nas 16
regiões da Cidade é o que consagrou Porto Alegre como referência mundial de
gestão pública. Esta é a Porto Alegre que nós temos. Repetir o Programa Rigotto
em Porto Alegre é retardar o crescimento da Cidade, é voltar para um passado
que Porto Alegre não quer, é tirar Porto Alegre do cenário mundial. Este é o
programa de governo, o mesmo que está no governo do Estado, que querem para
Porto Alegre? Tenho certeza de que Porto Alegre não quer isso, e tenho certeza
de que Porto Alegre não quer ver o seu Prefeito em 18º lugar, como ficou o
Governador Rigotto na pesquisa Brasmarket. Esta é a posição, não é no nono
lugar, Ver. Luiz Braz, só para lembrar, e para encerrar por aqui: é 18.º lugar
entre os Governadores do Pais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois
de ouvirmos o Ver. Marcelo Danéris, nosso querido colega, eu queria só lembrar
a ele que a primeira coisa que o ex-Governador Olívio Dutra fez quando assumiu
o Governo foi brigar com Brasília e interromper qualquer recurso para o Rio
Grande do Sul. A seguir, mandou embora a Ford. Vocês do PT perderam o direito
de falar em desemprego, porque as chances de emprego que existiam foram
mandadas embora. Quem se alia à direita é o Partido dos Trabalhadores aqui na
Câmara! Quando eles falaram em “pardais”, sabe de quem é que eu me lembrei? Do
Ver. Valdir Caetano, eles são “pardais” e “caetanos”! Nós não podemos separar
mais Vereador do PL do PT. Absolutamente antagônicos; absolutamente rivais! E
sai o Prefeito abraçado com dois Vereadores do PL! E o que é pior, insere, no
mesmo dia aqui, a Taxa de Iluminação. Coincidência; foi só uma coincidência...
Esse
mesmo Governo, que dizimou a segurança no Rio Grande do Sul, foi o protagonista
mais fantástico e sensacional do grande espetáculo do quadriênio passado, que foi,
indiscutivelmente, o Clube da Cidadania; e caiu a máscara, caiu o monopólio da
transparência, da honestidade com um dos maiores escândalos da história
política do Rio Grande do Sul.
Gostaria
de dizer que o Governador Rigotto pode hoje ocupar a 19.ª posição. Claro que é
o início de um governo e que não dá para avaliar, mas, fundamentalmente, quem
gosta mesmo do Governador Germano Rigotto e o acha maravilhoso, por depoimento
público, escrito em todo e qualquer jornal, é o Presidente Lula, é o Ministro Tarso
Genro! Então, quero dizer que não se esqueçam de que o Governador Olívio
denunciou a banda podre, lembram disso? Mas o que é ridículo, no sentido da
palavra, do riso, é, indiscutivelmente, o intervencionismo no Orçamento
Participativo. Tenho vontade de rir por vários motivos, porque um dos grandes
embustes desses últimos anos, na cidade de Porto Alegre foi o Orçamento
Participativo, o Orçamento que afana no valor, que disfarça na participação, e
o que é pior, dá uma curva na demanda. Então, sabe qual é o peixe que eles mais
gostam de servir? É a corvina, sabe por quê? Porque o Orçamento Participativo
dá uma curva de 40%, 50%, 60% das demandas e não atende aquilo que é decidido.
E, por isso, quando o Prefeito João Verle anunciou que tinha um déficit de aproximadamente
75 milhões, a primeira suspensão que ele fez foi das demandas do Orçamento
Participativo de 2001 e 2002. Então, por que vamos nos reunir em 2003 para
fazer esse papel triste de escolher? Mas não vale a escolha. Podem escolher,
podem se reunir, podem debater, porém não vão levar. Essa é a história triste
do Partido dos Trabalhadores, que perdeu o seu discurso, que perdeu o Orçamento
Participativo e que criou uma quantidade tão grande de anticorpos sociais
contra a Administração do Partido dos Trabalhadores, que hoje as chances são
muito pequenas. E o desespero fundamental não é dizer que eles são bons, que
eles são competentes, que fizeram grandes obras, como por exemplo, a obra do
viaduto da Nilo Peçanha com a Carlos Gomes. Não. Eles têm que dizer que foi o
Governo anterior; lá no Federal eles podem fazer isso... Mas há 16 anos que
eles são Governo, Ver. Dr. Goulart, é impossível ter sido o Governo anterior.
Não. As mazelas de Porto Alegre são de uma só responsabilidade, e essa o povo
vai cobrar deles em 03 de outubro do ano que vem. Não vão levar mais, porque
foram incompetentes e, principalmente, foram mentirosos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Este Vereador quando assume a tribuna
trata os Vereadores com um extremo respeito, faz o debate político. Solicito a
retirada de expressão do pronunciamento do Ver. Cláudio Sebenelo, pois nunca
usei contra o Excelentíssimo Ver. Cláudio Sebenelo tal expressão e até porque
já é reincidente. Agrediu a Igreja Universal, agrediu outros Vereadores e agora
agride este Vereador. Obrigado.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, uma das condições de
saúde mental é encarar as coisas com humor, e eu considero que o Ver. Marcelo
Danéris é uma pessoa bem-humorada, e é nesse sentido que eu usei tal termo, e
não no sentido pejorativo. Mais do que isso, não será retirado, porque eu não
tive nenhuma intenção de ofendê-lo; ao contrário, eu tenho uma profunda
admiração pelo Vereador e não vou ofendê-lo.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, eu não tenho nenhum
problema com o bom humor, só não aceito piadas de mau gosto.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nesse caso, a Mesa, baseada no art. 142
do Regimento, inc. V, que diz que “dirigindo-se ao colega, o Vereador lhe dará
o tratamento de Excelência, nobre Vereador, ou nobre colega”, determina que
seja retirado o termo solicitado pelo Ver. Marcelo Danéris do pronunciamento do
Ver. Sebenelo.
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente desta Casa Ver. João
Antonio Dib, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha nas
galerias e que nos assiste pela TVCâmara, a cada dia que passa, nós vemos os
Vereadores usando essa tribuna, isso de uma forma natural, já preocupados com o
03 de outubro do ano que vem, em que, em todas as cidades do Brasil, os
munícipes irão escolher os seus representantes para as Câmaras Municipais e
para as Prefeituras. Isso é normal, e é importante que, a cada dia que passa,
as pessoas venham a se interessar, ainda mais, pela política, porque a questão
que se levanta de que não vamos nos preocupar com a política, de que políticos,
Ver. Haroldo de Souza, são todos iguais, isso é uma forma que é colocada na
cabeça das pessoas para que aqueles que se aproveitam da política de uma forma
irregular venham cada vez mais a ter um poder ainda maior. É importante, sim,
que as pessoas venham participar da política e acompanhem o trabalho daqueles
que receberam o seu voto, aqueles que receberam o seu aval para representá-los
como Vereador, como Prefeito, como Governador, como Presidente. É muito
importante que isso seja feito.
Eu
vejo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que essa disputa será muito acirrada
aqui na Capital gaúcha, aqui em Porto Alegre. Isso é muito importante: de um
lado, os Vereadores governistas; do outro lado os Vereadores de oposição,
travando aqui, através desta tribuna, discursos, discussões políticas
importantes para Porto Alegre, mas que isso venha a ser feito de uma forma
saudável e não venha a ser feito com agravações pessoais, porque todos nós
somos Vereadores, representantes desta Cidade, e, se aqui estamos, tivemos o
aval do povo de Porto Alegre.
Agora,
eu gostaria de perguntar porque é que se pode avaliar o Governo Lula, neste período,
e não se pode avaliar o Governo Rigotto - já que tomaram posse no mesmo dia?
São coisas que a gente estranha. Tudo que o nosso Presidente Lula tem feito já
passou da época, já deveria ter feito há muito tempo; e quanto ao Governador,
não; é um Governo que está-se iniciando, é um Governo que está no começo. Na
verdade o que nós temos visto, a pesquisa está aí mostrando a posição do nosso
Governador, e realmente o Governo do Rio Grande do Sul, por enquanto, me
desculpem, está só no blablablá. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo.
Ver. João Dib, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, todos nós
conhecemos aquela história do soldadinho que foi desfilar no dia 7 de setembro
e a sua avó estava assistindo. E ela, observando, percebeu que todo o batalhão
marchava com o pé direito e o soldadinho com o pé esquerdo; o batalhão marchava
com o pé esquerdo e o soldadinho com o pé direito. E ela, espantada, disse:
“Mas estão todos errados, só o meu neto que está marchando certo!” Alguns
pronunciamentos aqui nesta Casa nos fazem lembrar desse episódio. Há dezesseis
anos, em Porto Alegre, a Frente Popular governa, tem tido apoio da população
que a reelege, em primeiro turno ou em segundo turno, com 60% dos votos.
O
Orçamento Participativo, em todo o mundo, é uma referência, na ONU, em todos os
terrenos, como um exemplo de participação popular, de uma combinação da
democracia representativa com a democracia participativa, não excluindo a
representativa.
Em suma, todo o batalhão
marcha considerando algo positivo, algo inovador, algo que deve ser estudado
pelos povos do mundo como a forma de participação.
Um
governo que, na área da Saúde - que ainda tem problemas - avançou enormemente.
O
Ver. Dr. Goulart, em 1988, era o Governo Collares, havia 13 postos de serviços
da saúde; hoje, 144 serviços de saúde. Na Educação, em 1988, Governo Collares,
29 escolas na rede municipal; hoje, 92 escolas - ainda precisamos de mais. Na
área da habitação, na área do esgotamento sanitário... Mas, alguns Vereadores
vêm aqui como soldadinhos do passo certo: estão contra a população - que acha
bom -, estão contra o mundo - que acha correto o Orçamento Participativo.
Então,
é importante que a população que nos escuta, que a população que assiste à
TVCâmara, raciocine.
E
mais: cresce o número de Partidos que se somam à Frente Popular - que, no
entender do PCdoB, temos dito aqui, é um espaço para que outras forças
políticas venham a se somar. Temos de criar uma grande frente, mas parece que
até o medo das eleições que se aproximam e de uma nova derrota, leva os
soldadinhos do passo certo a reapareceram aqui.
Queríamos
fazer esta reflexão, aqui, para que o povo de Porto Alegre, atento como sempre,
acompanhe os acontecimentos.
O
outro assunto que queremos, rapidamente, tratar aqui é o papel fundamental que
o Governo Lula, que o governo brasileiro está jogando no cenário internacional.
Vamos fazer uma manifestação outro dia, meu Presidente - sabemos que Vossa
Excelência é zeloso pelo relógio -, mas gostaríamos de chamar a atenção para o
papel internacional de protagonista de um Brasil que estava agachado para o
capital internacional, que estava agachado para as grandes potências, está
jogando na ONU, está jogando em Cancun, está jogando por intermédio de Lula, na
Índia, na China, sendo o país líder, hoje, do Terceiro Mundo. O País que
enfrenta a OMC, que enfrenta as tentativas do império do norte de nos obrigar
ao subdesenvolvimento. Mas é tema para um outro dia em que trataremos aqui da
tribuna. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, com muita alegria e satisfação, hoje, a Bancada do PSB, e podemos
dizer a Bancada, porque hoje está presente o Ver. João Batista Pirulito, a quem
faço uma saudação toda especial. Ver. João Batista Pirulito, eu quero dizer da
alegria por sua presença nesta Casa, pois, hoje, o PSB tem dois Vereadores.
Este Vereador inclusive o convidou para utilizar o tempo de Liderança, mas
Vossa Excelência entendeu que seria melhor que eu falasse. Então, quero
agradecer pela gentileza de Vossa Excelência por ter cedido o seu espaço para
que este Vereador fizesse a Comunicação de Líder e dizer que esperamos, a
partir de 2005, que a Bancada do PSB possa crescer cada vez mais; e temos a
certeza de que Vossa Excelência vai estar permanentemente aqui nesta Casa, pois
é para isso que estamos trabalhando.
Mas,
Ver. João Batista Pirulito, nós temos uma outra situação de alegria. Essa
pesquisa de que vários Vereadores falaram, demonstrou que o nosso Governador, o
Paulo Hartung Gomes, lá do Espírito Santos, lidera o combate à corrupção. Se
nós lembrarmos, há um ano - é recente isso -, toda situação do Espírito Santo,
de como estava sendo governado aquele Estado, com intervenção por parte da
Polícia Federal, sérias atuações, corrupções de parlamentares, corrupções da
Polícia, corrupção do Executivo, corrupção do Judiciário. E essa pesquisa da
Brasmarket verificou que Paulo Hartung do Espírito Santo, do nosso Partido,
está entre os cinco Governadores mais empenhados no combate à corrupção. E um
detalhe: ele está em primeiro lugar, é o mais honesto Governador do nosso País.
Isso deveria ser praxe. O mais honesto deveria empatar com todos, porque ser
honesto não é nenhum atributo, é uma obrigação, mas, ao mesmo tempo, nos
sentimos gratos, pois nesta pesquisa que foram ouvidas 22.514 pessoas, o nosso
Governador, Paulo Hartung, desponta
nesse caso. E um detalhe a mais: entre os dez Governadores, temos mais um
Governador do PSB, a nossa Governadora, Vilma Maria de Faria, também está entre
as dez mais. A nossa Governadora do Rio Grande do Norte, que já havia sido por
duas vezes Prefeita, e ocupa, agora, o cargo de Governadora. Isso mostra muito
bem, e é importante que não só os Vereadores vejam, mas também aqueles que nos
assistem, que essa é uma forma de o PSB fazer política, aquela forma que nós
que compomos a Frente Popular queremos mostrar para a população, a forma
transparente, a forma de mostrar para todo o cidadão e cidadã que precisamos da
sua efetiva participação, porque quando o cidadão dá a procuração para alguém
no Legislativo ou no Executivo, ou seja, Vereador ou Prefeito, da mesma forma
nós entendemos que devemos dividir nosso mandato com a população e consultá-la
para ver o que ela entenda ser o melhor. E é dessa forma que, há 16 anos, a
Frente Popular governa o Município, e é dessa forma, também, que o PSB quer
construir e continuar nessa unidade de Frente Popular.
É
por isso que lançamos, e seguidamente reiteramos o nome do nosso candidato a
Prefeito de Porto Alegre, o companheiro Beto Albuquerque. Mas volto a citá-lo,
Ver. João Batista Pirulito, nós não queremos somente a Prefeitura junto com a
Frente Popular, nós queremos uma grande Bancada de companheiros e companheiras
do Partido Socialista Brasileiro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o Partido Progressista vem à tribuna para falar sobre um assunto de
fundamental importância, que é a campanha “Na cidade sem meu carro”. Hoje é o
Dia Mundial do Dia Sem Utilizar o Automóvel. Isso iniciou-se na Europa, por
meio de uma parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Eu quero
refletir justamente sobre isso. O automóvel está em xeque, hoje, no mundo.
Durante parte do século XX, houve toda uma política, todo um estímulo e um
incentivo para as pessoas adquirirem o automóvel, sendo, até um determinado período,
o meio de transporte mais estimulado e incentivado em nível mundial, Ver.
Cláudio Sebenelo, que gosta e estuda o tema, e Ver. Dr. Goulart também tem-se
aprofundado nesse tema.
Não
há como todos os indivíduos terem automóvel para se locomover, ao menos no que
diz respeito a uma cidade. E aí vem a questão. O problema não é a utilização do
veículo para viajar, mas para se locomover numa metrópole como Porto Alegre e
outras tantas cidades. Esse é o problema e esse é o desafio que a humanidade
tem de encarar.
Portanto,
é muito bem-vinda a terceira edição, em Porto Alegre, da campanha “Na cidade
sem meu carro”, mas, há mais tempo, se iniciou na Europa. As principais cidades
brasileiras que trabalham com isso são: Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro e São
Paulo. Mas aí vem a questão para a qual eu quero chamar a atenção dos meus
pares. Como deixar de utilizar o automóvel na cidade de Porto Alegre, Ver.
Haroldo de Souza? “Na cidade sem meu carro” busca, em Porto Alegre, incentivar
a adoção de alternativas sustentáveis como o transporte a pé e de bicicletas.
Onde estão as ciclovias em Porto Alegre? As calçadas são reduzidas para alargar
as avenidas. Está aí a 3ª Perimetral, com quarenta metros de largura e dois
metros e meio de calçada, Ver. Dr. Goulart. Onde está o estímulo e o incentivo
ao pedestre? As ciclovias já estão previstas em lei, desde 1990, os
bicicletários da mesma maneira. E aí? Estimular o pedestre e o ciclista? Só
mesmo em folhetos e folders, porque,
na prática, não há política nenhuma em Porto Alegre, objetivamente falando,
estimulando o pedestre e o ciclista.
Porém,
Ver. Dr. Goulart, tão atento ao nosso pronunciamento, estimular o uso do
transporte coletivo, sim, Ver. Haroldo de Souza, mas por que só o transporte
coletivo rodoviário? E o transporte fluvial de passageiros? E o ferroviário?
Existe uma única maneira de locomover-se na cidade de Porto Alegre, via
rodoviária. Nós temos uma infra-estrutura natural extraordinária, uma das
melhores do mundo, que é o Guaíba, mas só temos uma maneira de nos locomovermos
na cidade de Porto Alegre, que é via rodoviária.
Então,
“Na cidade sem meu carro” é uma campanha muito bem-vinda, mas por parte do
Executivo é uma grande demagogia, porque não há nenhuma política para
desestimular o automóvel; muito antes pelo contrário, está aí a 3ª Perimetral,
estão aí projetos de alargamento de avenidas e de estreitamento de calçadas.
Não há o sistema cicloviário previsto em lei e previsto como uma das
compensações ambientais da 3ª Perimetral, não existe isso.
A
campanha “Na cidade sem meu carro” visa fazer com que possamos refletir sobre
energias alternativas. Toda a frota de ônibus na cidade de Porto Alegre é
movida a diesel. Onde está o hidrogênio, o elétrico, o a gás?
Muito
bonita a campanha “Na cidade sem meu carro”, muito bem-vinda, inclusive, para
nós refletirmos, mas estamos aqui aproveitando, sim, para mostrar que a
política do Executivo de Porto Alegre é extremamente tradicional, conservadora
e ultrapassada, porque só visa ao transporte individual e rodoviário. Não há
outra alternativa para a gente se locomover aqui na cidade de Porto Alegre.
"Na cidade sem meu carro", mas na prática e com políticas sérias
nesse sentido. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A Mesa tem em mãos um
Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, Presidente da
Comissão Especial que trata do uso de bebidas alcoólicas, drogas, etc. Por esse
Requerimento é solicitado que a ementa “Comissão Especial para tratar do uso de
bebidas alcoólicas e de drogas por menores, bem como da prostituição infantil e
exploração de menores ‘em situação de rua’ em Porto Alegre”, seja alterada
para: “Comissão Especial para tratar do uso de bebidas alcoólicas e drogas,
exploração sexual e situação de rua de crianças e adolescentes na cidade de
Porto Alegre”.
Examinado
pela Diretoria Legislativa e pela Mesa, não há óbices.
Em
votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
O
Ver. Zé Valdir solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. Zé Valdir e dada a posse ao Suplente,
conforme consta na Ata.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
1827/01 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 109/01, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
autoriza o Executivo Municipal a permitir, sem encargos para o Município e
mediante concorrência pública, a construção de abrigos para passageiros de
ônibus, com iluminação, tubos de descanso para os usuários, cestos para coleta
de lixo e pavimentação do passeio público, e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela rejeição do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na
apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 20.09 – sábado.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº 109/01, com Veto
Total. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente João Antonio Dib, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, este é um Projeto que, na
verdade, não deveria ter nenhum tipo de oposição a ele, porque ele não causa
nenhum prejuízo para o Município, ele traz somente benefícios para o Município.
É exatamente aquela relação que eu acredito muito importante ser travada:
trazer a iniciativa privada para que ela possa, de alguma forma, investir para
que as condições da nossa sociedade possam ser condições melhores.
Entrei
em contato com o comércio e com entidades ligadas ao comércio. Elas têm
interesse em investir, é claro, em troca de publicidade, para que nessas
paradas de ônibus, que muitas vezes ficam completamente abandonadas; que às
vezes não têm um banco para o cidadão sentar, que não têm iluminação, não têm
um telefone, para que haja condições básicas para que o cidadão possa sentir-se
mais à vontade. Esses comerciantes teriam vontade de investir para essas
paradas pudessem estar melhores aparelhadas.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exa. sabe que não sou advogado.
O SR. LUIZ BRAZ: Mas V. Exa. tem a sapiência dos melhores
advogados.
O Sr. Pedro Américo Leal: Não tenho, pois, a artimanha dos grandes
tribunos, e sou a favor da Taxa de Iluminação. V. Exa. observe que eu já vou
torpedeá-lo.
O SR. LUIZ BRAZ: Que bom isso!
O Sr. Pedro Américo Leal: É sobre algo que V. Exa. escreveu aqui.
O SR. LUIZ BRAZ: Assim posso rebater.
O Sr. Pedro Américo Leal: “Autoriza o Executivo Municipal a
permitir, sem encargo para o
Município e mediante concorrência pública, a construção de abrigos para
passageiro de ônibus..., com iluminação”.
O SR. LUIZ BRAZ: Certo!
O Sr. Pedro Américo Leal: É importantíssima a iluminação, porque as
moças e os rapazes que durante a semana vão fazer cursos, vão-se aperfeiçoar
trabalhando, é claro, porque a classe pobre trabalha, têm de ter iluminação. V.
Exa. se traiu aqui.
O SR. LUIZ BRAZ: Não, eu estou dizendo que tem de ter
iluminação.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. colocou aqui aquilo por que me
bato. “com iluminação”. V. Exa. não se livra mais disso.
O SR. LUIZ BRAZ: Se V. Exa. se lembrar, quando nós
votamos aqui o Projeto Reluz, eu coloquei uma emenda ao Projeto dizendo o
seguinte: que nós deveríamos ter um Plano Diretor de iluminação. Acredito que
esta é uma Cidade muito escura, e nós precisamos que os investimentos que são
feitos sejam feitos em áreas prioritárias. Então, este Vereador tem uma Emenda
aposta ao Projeto Reluz, que hoje é uma lei do Município, no sentido de que os
investimentos que vêm lá de fora para essa área, da iluminação, sejam aplicados
de acordo com um plano diretor, a ser aprovado por esta Casa. Nós cumprimos
sempre a nossa parte: aprovamos o projeto de acordo com o pedido do Partido dos
Trabalhadores. Só que, Vereadores Haroldo de Souza e Pedro Américo Leal, cadê o
Plano Diretor de iluminação? Não existe, nunca foi estudado aqui. Na verdade,
não há um estudo aprofundado sobre os pontos necessários em que se colocar uma
iluminação, para que esta possa ser uma Cidade que ofereça menos perigo para as
pessoas. E está na lei o Plano Diretor de iluminação. Só que, Ver. Darci
Campani, nós gostaríamos que viesse para esta Casa um estudo do Executivo para
que pudéssemos votar aqui, realmente, um plano que fosse viável para que esta
Cidade fosse melhor iluminada. Nós queremos que isso aconteça. Agora, é claro,
o PT, na hora de pedir dinheiro, sabe que é muito bom, mas na hora de fazer as
aplicações a favor das pessoas, das pessoas mais carentes, há sempre obstáculos
a serem ultrapassados, que, muitas vezes, não são ultrapassados.
Então,
o que nós pedimos aqui é para que haja investimento do empresariado para a
iluminação nas paradas de ônibus, que sejam construídos abrigos para os
passageiros e que eles tenham outros benefícios. Não é com o dinheiro da
Prefeitura Municipal, que é o dinheiro dos tributos, mas, sim, com o dinheiro
que possa ser investido por intermédio das empresas. O que nós estamos pedindo,
e o que nós queremos por meio deste Projeto de Lei, é apenas alguma coisa que
só traz benefícios; eu não vejo onde está o prejuízo aqui. Por isso, eu não
entendo o Veto da forma como foi colocado neste Projeto de Lei. Ver. João
Antonio Dib, muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o
PLL n.º 109/01, com Veto Total.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, são extensas as razões contidas no Veto Total oferecido pelo Sr.
Prefeito Municipal ao Projeto de autoria do Ver. Luiz Braz, que logrou
aprovação da Casa por ampla maioria de votos. O que propõe o Projeto do Ver.
Luiz Braz? Propõe autorizar o Executivo Municipal a permitir, sem encargos para
o Município, Ver. Pedro Américo Leal, e mediante concorrência pública, a
construção de abrigos para passageiros de ônibus, com iluminação, tubos de
descanso para os usuários, cestos para coleta de lixo, pavimentação do passeio
público e dá outras providências.
Sr.
Presidente, nós sabemos que, em vários locais neste País, o mobiliário urbano,
que envolve, inclusive, as paradas de ônibus, os locais onde a população tem
acesso ao serviço coletivo, já foram, Ver. Luiz Braz – e V. Exa. é autor do
Projeto, não desconhece isso – licitados. As cidades, como Salvador, ganharam
excelentes equipamentos urbanos, sem dispensar um ônus sequer. E ainda mais do
que isso: ganharam a oportunidade de participar num percentual dos valores
aferidos pelas empresas que, construindo os equipamentos, adquirem a
possibilidade de explorarem os espaços disponíveis para a veiculação de
publicidade.
As
razões do Veto do Sr. Prefeito - que eu já disse - são exaustivas, são também
repetitivas. Quase todos os vetos do Sr. Prefeito vêm com essas manifestações,
especialmente a posição que tem prevalecido no Tribunal de Justiça do Estado
que, no meu entendimento, não se adaptam a essa proposta vetada pelo Sr.
Prefeito.
Há
alguns Vereadores na Casa que manifestaram sempre restrições ao chamado Projeto
de Lei Autorizativo. E daí, há alguma posição de antagonismo à proposta do Ver.
Luiz Braz, pela circunstância de que ele autoriza o Município a assim proceder.
E o faz, até com muito critério, a medida que sugere que isso seja feito, por
meio de uma seleção de um processo licitatório que, evidentemente, será
público, que venha a trazer interessados a partilhar com o Município desses
ônus que, sabidamente, têm sido de difícil suporte para o Município de Porto
Alegre e que, inclusive, busca, na tarifa urbana, recursos para satisfazer essa
sua necessidade, na medida em que todos nós sabemos que um dos fatores de
encarecimento da tarifa dos serviços de transporte da cidade de Porto Alegre é,
de um lado, o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza, que incide 3% -
cada vez que um cidadão paga uma passagem, 3% é imposto. E mais do que isso,
outros 3% resultantes da contribuição que vão para a EPTC são para administrar
a Câmara de Compensação da Tarifa Social que vigora na cidade de Porto Alegre.
Então, o Município tem carência de recursos nessa área, e se forem chamadas
empresas, e elas se interessarem em construir de acordo com predeterminações
municipais estabelecidas num edital que convocaria uma licitação pública, se
houver empresas dispostas a arcar com o ônus de fazer essa tarefa, seria
inclusive uma insanidade o Município desprezar essa possibilidade, que
ensejaria a autorização legislativa concedida por meio do Projeto do Ver. Luiz
Braz.
O
que eu digo a respeito dos Projetos de Lei Autorizativos, Ver. Pedro Américo
Leal? Eu digo o seguinte: se o autorizado é alguma coisa que a lei não vede o
Executivo de fazê-lo, se o fruto final da autorização é um procedimento legal
do Município, muitos dos quais ele só pode fazê-lo com a nossa autorização, por
ele provocada, nós temos direito de um processo de inversão, pura e simples. E
o que o Ver. Luiz Braz está autorizando o Município a fazer com o seu Projeto, não
constitui nenhuma ilegalidade. Está rigorosamente dentro da lei, tanto que teve
o cuidado de estabelecer pormenores como, por exemplo, qual o tipo de
equipamento, e mais do que isso: qual a forma pela qual se daria a exploração
de serviços.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu consultei o Diário
Oficial e V. Exa. está afirmando que o Projeto é autorizativo, mas não está bem
delineada essa autorização que o Projeto dá, porque eu me informei com o autor
do Projeto, que é o Ver. Luiz Braz, e ele disse que não pretendeu fazer um
Projeto Autorizativo.
O SR. REGINALDO PUJOL: Em verdade, Sr. Presidente, no Projeto
cuja cópia eu tenho...
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu estou acompanhando o raciocínio de V.
Exa., e está absolutamente correto. O que nós fazemos é uma autorização para
permitir - sem encargos para os cofres públicos, e mediante concorrência
pública, tudo dentro da legalidade - a construção de abrigos para passageiros
de ônibus.
O SR. REGINALDO PUJOL: O que nós temos aí é apenas uma discussão
sobre iniciativa...
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu queria perguntar: Por
conta de quem é a despesa?
O SR. REGINALDO PUJOL: De quem vai assumir. Quem vencer a
licitação à qual será submetido, e ele terá a necessidade de construir esses
equipamentos, mantê-los e ser remunerado pela publicidade. Alguém pode até
dizer, Ver. Pedro Américo Leal, que há dúvida se alguém vai-se interessar. Acho
que haverá interessados nisso.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Não entendo por que o Veto. O Município não terá despesa nenhuma,
será com empresários. Qual é o problema aí?
O SR. REGINALDO PUJOL: Vai-se fazer uma licitação pública, não
será predeterminada qual a empresa vai fazer, não se sabe, sequer - entendo que
existiriam -, se terão interessados ou não! Ninguém será compelido a participar
dessa programação, vai aderir ou não, convocado que será pela licitação
pública.
Vou
concluir, Presidente, agradecendo sua tolerância, dizendo o seguinte: acho que
houve um equívoco nesse Veto. Este é um Projeto bom, favorece e corresponde ao
interesse público e por isso o Ver. Luiz Braz vai contar com o nosso apoio,
renovado, já que na primeira ocasião votamos com ele. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir o PLL nº 109/01, com Veto Total.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na
medida em que a população vai se aproximando das linhas e dos finais de linhas
mais periféricos de Porto Alegre, cai muito a qualidade, Ver. Luiz Braz, das
instalações, principalmente nas paradas. A desproteção existe nas ruas
secundárias, não nos grandes eixos de Porto Alegre, nas grandes perimetrais,
especialmente nas grandes radiais, mas quando se aproxima da periferia da
Cidade, especialmente do fim da linha dos ônibus, temos, Ver. Luiz Braz, uma
piora sensível da proteção às pessoas que vão para as paradas esperar o ônibus
ou descer dos ônibus. Então, em um momento de excelente inspiração e habilidade
jurídica, inclusive, o Ver. Luiz Braz faz um Projeto que autoriza o Executivo
Municipal a permitir, sem encargos para o Município e mediante concorrência
pública, tudo dentro da lei, a construção de abrigos para passageiros de
ônibus, com iluminação, com tubos de descanso para os usuários, cestos para a
coleta de lixo e pavimentação do passeio público, e dá outras providências.
Isso é, ele propõe que as paradas de ônibus sejam paradas de Primeiro Mundo. No
exame dessa proposta, em que não está incluído o valor, o preço dessa
benfeitoria em um equipamento público, há uma nítida economia que os empresários
fariam com todo o prazer e com toda a utilidade. Há uma relação fantástica de
custo/benefício nesse caso.
Pois,
para nossa surpresa, este Projeto foi vetado. Sabem qual é a razão deste Veto?
É porque o Veto é muito comprido, o Veto é extenso demais para justificar uma
oposição a essa idéia, eles têm de escrever muito. Mas quando um veto não tem
razão, aí, então, eles escrevem, escrevem compêndios, tratados, porque, na
verdade, não há o que falar deste Projeto. Este Veto deve ser rejeitado por unanimidade,
por toda a Casa.
Por
favor, é incompreensível, Exmo. Sr. Ver. Luiz Braz, eu quero-lhe dizer que a
parte de iluminação, a parte de descanso para os usuários, o cesto de coleta de
lixo e a pavimentação do passeio público é o mínimo dos mínimos exigíveis numa
Cidade que se diz de qualidade de vida, que se diz aprazível, que se diz
confortável.
Realmente,
eu tenho a única razão pela qual este Projeto não passou no Paço Municipal ou
para os “narizes torcidos” para este Projeto no Paço Municipal. Sabe por que,
Exmo. Sr. Vereador? Porque não foi feito por ninguém do Partido dos
Trabalhadores. Este Projeto, primeiro, tem um vício de origem, ele é do
Legislativo, e qualquer coisa do Legislativo é barrado. E segundo, é feito por
um Vereador de oposição, então a coisa fica muito mais grave. Então, a lata de
lixo para este Projeto, a fogueira para este Projeto, porque, realmente, ele
tem dois defeitos fundamentais, Vereador: ser de oposição e, desgraçadamente,
ter origem legislativa.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir o PLL nº 109/01, com Veto Total.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tem
razão o Ver. Cláudio Sebenelo que diz que, se uma idéia for da oposição, tem já
a oposição do Sr. Prefeito. É uma pena. Em 2001, exatamente quando o Ver. Luiz
Braz apresentou este Projeto, o então Prefeito Tarso Genro lançou uma campanha
publicitária, Ver. Cláudio Sebenelo, gastando dinheiro em propaganda: “A parada
legal”, em que iria fazer as paradas com todos os detalhes, com banco, tudo
certinho, assim como prevê o Ver. Luiz Braz. Gastou-se em propaganda, e mais
uma vez o Prefeito daquela época, Tarso Genro, prometeu e não cumpriu, gastou
em propaganda e abandonou o Projeto, fez uma ou duas “paradas legais” e
abandonou o Projeto. E agora vem o Projeto do Ver. Luiz Braz, que pede sejam
feitos bancos fixos nas paradas, mediante recursos advindos da publicidade da
iniciativa privada, sem custos para o Município; sem custo para o Município,
mas beneficiando a comunidade. E agora o Prefeito veta, só porque é idéia de um
Vereador de oposição. É uma pena! Ver. Luiz Braz, eu sou lá de São Luiz
Gonzaga, estou aqui há 40 anos, e em São Luiz Gonzaga as paradas de ônibus têm bancos.
Ver. Cassiá Carpes, lá no interior, e agora há um grande Município chamado São
Pedro do Butiá, as paradas de ônibus têm bancos, lá em São Pedro do Butiá. E na
Capital do Estado as paradas não têm bancos!
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Pelo menos o cidadão que está esperando o ônibus é assaltado
comodamente, ele é assaltado sentado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Mas o Prefeito fez duas paradas de
ônibus com bancos fixos, lá em frente à AACD, na Cristiano Fischer, atendendo
Pedido de Providências deste Vereador. Muito bem! Por que não fazer em todas as
paradas? Eu tenho uma parada de ônibus lá na João Batista Reus, em frente a uma
escola, os alunos ficam esperando um longo tempo pelo ônibus, porque é uma zona
em que a circulação de ônibus não é tão intensa, mas os alunos ficam lá
esperando, em pé. Por que não colocar bancos? E por que não atender ao Projeto
do Ver. Luiz Braz, não custaria nada? Não tem vício de iniciativa, porque não
têm recursos públicos aplicados. Será somente com recursos da propaganda
advinda da iniciativa privada. É uma pena, é uma tristeza, que só haja um
pensamento único, só haja uma idéia única: as coisas só são boas quando
advindas do Partido do Sr. Prefeito. E todas as demais, as da população, porque
isso aqui não é somente idéia do Ver. Luiz Braz, a idéia é dos contribuintes,
são de moradores, são de usuários das linhas de ônibus que pedem este Projeto,
e, tristemente, o Sr. Prefeito Municipal vem e veta. Uma boa idéia, mas boa idéia
parece que só são as do Partido dos Trabalhadores. É uma pena, é uma tristeza,
mas é uma realidade.
Portanto,
vamos votar contra o Veto do Sr. Prefeito, a favor do Projeto, porque ele é bom
para a Cidade, é bom para os usuários, é bom para a sociedade e não acarreta
nenhuma despesa para os cofres municipais.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra para discutir o PLL n.º 109/01, com Veto Total.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sra. companheira Secretária, nossa
Presidenta dos trabalhos, Ver.ª Maria Celeste, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, Ver. Luiz Braz. Jamais na minha história, e acredito que na história
dos parlamentares desta Casa, nós vamos desrespeitar uma iniciativa,
principalmente uma iniciativa com olhar para a nossa Cidade. Do que nós
discordamos aqui é do mérito, é da forma. Eu tenho certeza que foi uma questão
de retórica, porque isso está conceituado. Agora eu estou estudando um pouco de
Direito, os princípios lá da Grécia e depois em Roma, enfim, e principalmente a
questão da retórica em discutir o que é a verdade, do discurso belo, e o que
acontece na prática.
Então
vamos recolocar a verdade. Porto Alegre - e eu vou conceituar o que eu penso e
os dados técnicos - possui atualmente 5.700 pontos, aproximadamente. Sendo que
80% desses são no sentido bairro-centro, salientando que determinados pontos
possuem mais de um abrigo. Conforme o carregamento dos passageiros, isso se dá
na prática, com a tendência de os usuários, no desembarque, deslocarem-se para
as suas residências, não ficando no ponto. Segundo: a própria EPTC reformou
todos os corredores de ônibus com novos abrigos, com luminárias, lixeiras e
novas coberturas, bem como está implantando o Projeto Parada Segura, desde 2001,
com financiamento do BNDES, implicando em 450 mil reais. Desse investimento, em
176 pontos de paradas: com cobertura em percon,
telha, alumínio e vinil, luminária, lixeira e calçamento. Eu sei que o Vereador
– sem querer ser irônica – está pensando que as pessoas tenham quase uma
casinha ali, para que elas possam morar, naquele determinado momento. Mas nós
sabemos, na prática, como essas coisas se dão. Outrossim, Vereador, o interesse
publicitário tem-se caracterizado na ocupação, e V. Exa. sabe - nós conhecemos
bem as nossas queridas empresas aqui de Porto Alegre - que é na área que dá
mais retorno comercial, ou seja, nas zonas nobres da Cidade, onde já existem
contratos firmados com empresas de publicidade - nós sabemos disso -, sendo que
o mercado não tem apresentado nas regiões... E aqui V. Exa. argumenta que lá na
periferia - e outros teorizaram aqui – não existe esse interesse, porque eles
consideram que não tem retorno comercial.
Portanto,
Vereador, é importante considerar que a posição de V. Exa. não aponta a
possibilidade das virtuais receitas advindas dessa atividade, das empresas que
possam ser incorporadas na diminuição do custo tarifário da nossa Cidade. E V.
Exa. sabe que essas coisas não se dão isoladas; elas se dão no conjunto. E aí,
infelizmente, nós poderíamos, a partir disso, ter um acréscimo que viria a
incidir na própria passagem do usuário e daquele que mais precisa.
E,
em contrapartida, Vereador, ainda quero argumentar o seguinte: há algumas
“pérolas” aqui que não dá para deixar passar. Por exemplo, com todo o respeito,
estou há duas gestões na CUTHAB, fui Presidenta da CUTHAB, e agora estou junto
com o Ver. Raul Carrion, que a está presidindo, eu sou a Vice-Presidenta, e nós
temos toda uma discussão, e, inclusive, Ver. Luiz Braz, gostaríamos de
convidá-lo para vir discutir, porque V. Exa. sugeriu aqui um Plano Diretor de
iluminação pública. Vereador, V. Exa. sabe que na Lei n.º 8279/99, que
disciplina o uso do mobiliário urbano, que é onde se localizam essas questões,
e em que estão totalmente amparadas. Mas acho que com esse seu Projeto e com a
preocupação de V. Exa. nessa área, V. Exa. deveria, assim que nós tivermos
maiores discussões - até porque agora temos uma Comissão organizada sobre o
tema –, vir discutir conosco, porque, perfeitamente, com toda a seriedade,
sinto que V. Exa. está preocupado. Mas na conceituação do mobiliário urbano são
considerados todos os elementos de escala de microarquitetônicos integrantes do
nosso espaço urbano.
Portanto,
não vamos poder votar com V. Exa.; vamos manter o Veto por todas essas
considerações, mas queremos registrar que sabemos do respeito e da consideração
que V. Exa. tem para com a nossa Cidade. E eu acho que este é o nosso papel.
Muito obrigada.
(Revisto
pela oradora.)
O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Pediria para aguardar a presença do
Presidente para fazer a minha manifestação.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com certeza, só quero alertar aos Vereadores que não há mais nenhum Vereador
inscrito para a discussão dessa matéria. Estou passando a direção dos trabalhos
para o nosso Presidente.
(O
Ver. João Antonio Dib reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr. Presidente, por gentileza, este
Vereador gostaria de recorrer da decisão da Mesa que acatou o Requerimento do
Ver. Marcelo Danéris referente à retirada de expressão do meu discurso. A
retirada da expressão tira um pouco do sentido daquilo que eu quis falar. Em
absoluto, quis ofender o Ver. Marcelo Danéris pessoalmente. Segundo, a palavra
usada e a profissão dela decorrente não têm um caráter pejorativo. E, por fim,
se V. Exa. não pode reverter a situação e inseri-la novamente no discurso, eu
recorreria, então, à Comissão de Constituição e Justiça. Este seria o meu
pedido a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Cláudio Sebenelo, o recurso é
regimental. No momento em que o Presidente determinou que fosse retirada a
expressão o fez, também, dentro das regras do Regimento. Vossa Excelência,
naquele momento, ficou brabo, e eu poderia sugerir a V. Exa. que dissesse: “um
Vereador com espírito de humor, com senso de humor”. Mas não posso usar aquela
expressão para referir o Vereador. E eu li o artigo do Regimento interno: aos
Vereadores dirige-se dizendo: nobre Vereador, Sr. Vereador, Vossa Excelência, e
não pode chamar de humorista. De qualquer forma, aceito o recurso de V. Exa. Eu
poderia, se V. Exa. tivesse aceito, fazer com que dissesse “o Vereador com
senso de humor”. Não teria nenhuma dificuldade, e o seu raciocínio ficaria
perfeito, sem dúvida, mas eu não posso fazer diferente.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O recurso é por escrito Vereador? Recebo,
e será encaminhado à Comissão de Justiça.
Não
há mais inscritos para a discussão, colocamos o Projeto em votação. Colocado o
Projeto em votação, eu verifico que visivelmente não há quórum.
E
chamo a atenção da Casa, enquanto nós não decidirmos o Veto, todo o resto da
matéria está suspensa. Também comunico à Casa e às Lideranças em especial, que
no dia 30 de setembro, às 18h, o Prefeito virá trazer à Casa a Proposta
Orçamentária para o ano de 2004. É um momento realmente importante, um dos
momentos importantes que a Casa do Povo vive. Esta comunicação está sendo feita
verbalmente, mas também a farei por escrito para que as Lideranças compareçam
no Salão Nobre da Presidência para receberem o Prefeito e a Proposta
Orçamentária para o próximo ano.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão. Saúde e paz.
(Encerra-se
a Sessão às 18h15min.)
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